Departamento Jurídico da Fundação Wikimedia/Atualizações dos Termos e Condições de Uso 2023/Propostas

Atualizações 2023 aos Termos e Condições de Uso

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• Atualizações propostas (Sobre)
• Conversas sobre o assunto
• Discussão

Sumário

Termos e Condições de Uso

Este é um sumário legível dos Termos e Condições de Uso.

Aviso: Este sumário não é parte dos Termos e Condições de Uso e não é um documento legal. É simplesmente uma referência acessível para compreender as condições de uso em sua totalidade. Pense nisto como uma interface amigável da linguagem legal dos nossos Termos e Condições de Uso.

Parte de nossa missão é:

• Capacitar e atrair pessoas em todo mundo a compilar e desenvolver conteúdo educacional e publicá-lo sob uma licença livre ou dedicá-lo ao domínio público.
• Disseminar esse conteúdo de maneira global e efetiva, sem custos.
• Oferecer websites e infraestrutura técnica para que as pessoas possam fazê-lo

Você é livre para:

• Ler e imprimir gratuitamente nossos artigos e outras mídias.
• Compartilhar e reutilizar nossos artigos e outras mídias sob licenças livres e abertas.
• Contribuir e editar em nossos projetos.

Sob as seguintes condições:

• Responsabilidade — Você é responsável por suas edições (visto que nós somente hospedamos o seu conteúdo).
• Civilizado — Você será educado e cortês, e não molestará os outros usuários.
• Comportamento legal — Você não infringirá as leis dos direitos autorais, não publicará conteúdo ilegal, nem violará qualquer lei aplicável que sigam os princípios dos direitos humanos.

• Sem danos — Você não danificará a nossa infraestrutura tecnológica e cumprirá as políticas relativas a essa infraestrutura.
• Temos e Condições de uso e políticas — Você aceita os seguintes termos e condições de uso, o Código Universal de Conduta e as políticas aplicáveis das comunidades, quando você visitar nossos sites e nossas comunidades.

Com o entendimento de que:

• Você libera suas contribuições sob licença livre — você geralmente deverá licenciar suas edições e contribuições a nossos projetos sob uma licença livre e aberta, salvo suas contribuições estiverem em domínio público.
• Ausência de aconselhamento profissional — o conteúdo dos artigos e outros projetos tem o propósito apenas informativo, e não constitui aconselhamento profissional.

Se precisar de ajuda ou pretender comunicar uma violação destes Termos e Condições de uso:

• Peça ajuda nos nossos sites: Clique em “ajuda” do lado esquerdo da maioria das páginas
• Peça ajuda por e-mail: Entre em contato com pessoas voluntárias experientes para obter ajuda enviando um e-mail para info@wikimedia.org
• Entre em contato com a Wikimedia Foundation: através da nossa página de contato

Nossos Termos e Condições de uso

Imagine um mundo onde todos os seres humanos possam compartilhar livremente a soma de todo conhecimento. Este é o nosso compromisso. – Nossa Visão

Bem-vindo(a) à Wikimedia! A Wikimedia Foundation, Inc. (nós) é uma organização filantrópica sem fins lucrativos, constituída nos termos do artigo 501(c)(3), com sede em São Francisco, Califórnia, cuja missão é capacitar e engajar pessoas de todo o mundo para coletar e desenvolver conteúdo sob uma licença livre ou em domínio público e disseminá-lo de maneira eficiente e global, sem custos.

Para apoiar nossa vibrante comunidade, proporcionamos a infraestrutura e estrutura organizacional básicas para o desenvolvimento de projetos wikis multilíngues e suas edições (como explicado aqui) e outros empreendimentos que atendem a esta missão. Nós nos esforçamos para disponibilizar e manter conteúdos educacionais e informativos dos Projetos na internet sem custos, em caráter perpétuo.

Nós lhe damos boas-vindas ("você" ou "usuário") como leitor, editor, autor ou colaborador dos projetos Wikimedia e o encorajamos a fazer parte da comunidade Wikimedia. Antes de participar, contudo, solicitamos que leia e concorde com os Termos e Condições de Uso ("Termos de uso") a seguir.

Visão geral

Estes termos de uso informam sobre nossos serviços públicos na Fundação Wikimedia, nosso relacionamento com você como usuário e os direitos e responsabilidades que guiarão a ambos. Queremos que você saiba queHospedamos uma quantidade incrível de conteúdo educacional e informativo, fruto da contribuição e graças aos usuários como você. Em geral, não contribuímos com conteúdo nem monitoramos ou excluímos conteúdo (salvo raras exceções tais como ao abrigo de políticas como estes Termos de Uso, para fins de conformidade legal, em caso de notificações referentes à DMCA, ou quando enfrentamos ameaças urgentes de danos graves). Isso significa que o controle editorial está nas suas mãos e nas mãos dos dos demais usuários, que criam e gerenciam conteúdo. Nós apenas hospedamos esse conteúdo.

A comunidade - a rede de usuários que estão constantemente construindo e usando os vários sites ou projetos - é o principal meio pelo qual as metas da missão são alcançadas. A comunidade contribui e ajuda a administrar nossos sites. A comunidade empreende a função crucial de criar e fazer valer as políticas para as edições de projetos específicos (tais como a edição em diferentes idiomas do projeto Wikipédia ou a edição multilíngue do Wikimedia Commons).

Você está convidado a participar como colaborador, editor, ou autor, mas você deve seguir as políticas que regem cada uma das edições independente do Projeto, incluindo o Código Universal de Conduta (UCoC), que se aplica a todas as edições do Projeto. O maior dos nossos projetos é a Wikipedia, mas hospedamos outros projetos também, cada um com diferentes objetivos e métodos de trabalho. Cada edição do projeto conta com uma equipe de colaboradores, editores e autores que trabalham em conjunto para criar e gerenciar o conteúdo naquele projeto. Você está convidado a juntar-se a essas equipes e trabalhar com elas para melhorar esses projetos. Porque Como nos dedicamos a tornar o conteúdo livremente acessível ao público, isso geralmente exige que todo o conteúdo que contribuir ficará disponível sob uma licença livre ou de em domínio público.

Esteja ciente de que você é legalmente responsável por todas as suas contribuições, edições e reutilização de conteúdo da Wikimedia sob as leis dos Estados Unidos da América e outras leis aplicáveis (o que pode incluir as leis de onde você vive ou de onde você visualiza ou edita ou o conteúdo sobre o qual edita se encontram). Isso significa que é importante ter cautela ao publicar, modificar ou reutilizar conteúdo. À luz dessa responsabilidade, temos algumas regras sobre o que você não pode fazer publicar, a maioria delas é para sua proteção ou para a proteção de outros usuários como você. Tenha em mente que o conteúdo que hospedamos é somente para fins de informação geral. Assim, caso você precise de aconselhamento especializado para uma questão específica (tais como questões médicas, jurídicas ou financeiras), você deverá buscar a ajuda de um profissional qualificado licenciado ou qualificado. Também incluímos outros avisos importantes e isenções de responsabilidade. Assim, leia estes Termos de Uso, integralmente.

Esclarecemos que outras organizações, tais como associações e capítulos locais da Wikimedia, que podem compartilhar da mesma missão, são, ainda assim, legalmente separados e independentes da Wikimedia Foundation. e Salvo indicação contrária da Fundação, na qualidade de parte autorizada num determinado website do Projeto, essas outras organizações não têm responsabilidade sobre as operações do website ou o seu conteúdo.

1. Nossos serviços

A Fundação Wikimedia é dedicada a incentivar o crescimento, o desenvolvimento e a distribuição de conteúdo multilíngue livre e hospedar o conteúdo completo desses projetos baseados em wiki para o público gratuitamente. Nosso papel é acolher alguns dos maiores projetos de referência editados colaborativamente em todo o mundo, que podem ser encontrados aqui. No entanto, agimos apenas como um serviço de hospedagem, mantendo a infra-estrutura e a estrutura organizacional que permite aos nossos usuários construírem os Projetos da Wikimedia, contribuindo com a edição de conteúdo, e reutilizando esse conteúdo, incluindo Também fornecemos e mantemos infraestrutura tecnológica especializada que permite aos usuários interagir de forma programática e reutilizar o conteúdo nos Projetos Wikimedia (“APIs”) e aplicativos móveis.

Conforme usado nas demais disposições dos Termos de Uso, os nossos serviços consistem no seguinte: Os Sites de Projetos que hospedamos, a infraestrutura tecnológica que mantemos e quaisquer espaços técnicos que hospedamos para a manutenção e a melhoria dos nossos Projetos.

Por causa de nosso papel único, há algumas coisas que você deve estar ciente ao considerar nossa relação com vocês, os Projetos e os outros usuários:

1. Nós não assumimos um papel editorial: Porque os projetos da Wikimedia são editados colaborativamente, todo a grande maioria do conteúdo enciclopédico que hospedamos são fornecidos por usuários como você e nós não temos um papel editorial. Isso significa que nós geralmente não monitoramos ou editamos o conteúdo dos sites do projeto e não assumimos qualquer responsabilidade por estes conteúdos. Da mesma forma, salvo que tenhamos declarado expressamente o contrário, nós não endossamos quaisquer opiniões expressas por meio de nossos serviços e não garantimos a veracidade, exatidão ou a confiabilidade de qualquer conteúdo que foi submetido pela comunidade. Em vez disso, nós apenas fornecemos acesso ao conteúdo que seus colegas usuários têm contribuído e editado.

Você é responsável por suas próprias ações: você é legalmente responsável por suas edições e contribuições em Projetos da Wikimedia,pela sua reutilização de conteúdo nos Projetos Wikimedia, sua utilização das API e pela sua utilização dos nossos serviços de forma mais geral. então Para sua própria proteção, você deve ter cautela e evitar ações qualquer conteúdo que possa resultar em responsabilidade civil ou criminal sob as leis aplicáveis a contribuir. Para maior clareza, a lei aplicável inclui pelo menos as leis dos Estados Unidos da América e é determinada caso a caso em outros países. Embora possamos não concordar com tais ações, advertimos editores e colaboradores que as autoridades podem tentar aplicar outras leis do país, incluindo as leis locais onde você mora ou de onde você visualiza ou edita o conteúdo. Nós WMF geralmente não podemos oferecer qualquer proteção, garantia, imunidade ou indenização contra a aplicação de tais leis.

2. Política de Privacidade

Pedimos que reveja os termos de nossa política de privacidade, para que você esteja ciente de como coletamos e usamos suas informações.

3. Conteúdo que nós hospedamos

1. Você pode achar alguns materiais objetáveis ou errôneos: uma vez que proporcionamos uma ampla gama de conteúdo produzido ou coletado por usuários, você poderá encontrar materiais que considera ofensivos, errôneos, enganosos, erroneamente rotulados ou de outra maneira objetáveis. Solicitamos, assim, que você use o bom senso e julgue por si mesmo ao usar os nossos serviços.

Nosso conteúdo é somente para fins de informação geral: ainda que hospedemos uma grande quantidade de informações que dizem respeito a tópicos profissionais, incluindo questões médicas, legais e financeiras, este conteúdo é apresentado somente para fins de informação geral. Ele não deve ser entendido como aconselhamento profissional. Busque aconselhamento profissional independente de alguém licenciado ou qualificado na área em questão em vez de agir com base em qualquer informação, opinião ou conselho contido em nos websites dos projetos.

4. Atividades a serem evitadas

Os Projetos hospedados pela Wikimedia Foundation somente existem devido à vibrante comunidade de usuários como você que colaboram juntos para escrever, editar e manter o conteúdo. Ficamos felizes em dar boas-vindas à sua participação nesta comunidade. Nós o encorajamos a ser civilizado e educado nas suas interações com a comunidade, a agir de boa-fé e fazer edições e colaborações com o fim de promover a missão do Projeto compartilhado. Pedimos que todos os usuários revisem e sigam o Código Universal de Conduta de Conduta (UCoC, em inglês), que estabelece os requisitos para colaboração colegiada e civil em todos os Projetos que alojamos.

Certas atividades, sejam legais ou ilegais, podem ser prejudiciais a outros usuários e violar nossas regras. Algumas atividades podem ainda sujeitá-lo a responsabilização civil. Assim, para a sua própria proteção e para a de outros usuários, você não pode participar de tais atividades que aconteçam em, ou que utilizem os nossos serviços sites. Essas atividades incluem:

Assediar terceiros e tratá-los de maneira abusiva

• praticar , ameaças, perseguição, envio de spam, vandalismo, ou assédio conforme descrito no Código Universal de Conduta;
• transmitir e-mails com correntes, publicidade ou spam para outros usuários;
• publicar ou modificar conteúdos com a intenção de prejudicar gravemente outros, tais como incentivos deliberados à automutilação ou desencadeamento deliberado de epilepsia.

Violar a privacidade de terceiros

• infringir os direitos de privacidade de terceiros sob as leis dos Estados Unidos da América ou outras leis aplicáveis (que podem incluir as leis de onde você vive ou de onde você visualiza ou edita conteúdo);
• solicitar informações pessoalmente identificáveis com o fim de assédio, exploração,ou violação da privacidade ou para qualquer fim de promoção comercial não explicitamente aprovado pela Wikimedia Foundation; e
• solicitar informações pessoalmente identificáveis de qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade, ou menor de idade, nos casos em que a maioridade for superior a 18 anos, para fins ilegais ou violação de qualquer lei aplicável referente à saúde ou ao bem-estar de menores.

Realizar afirmações falsas, se fazer passar por terceiros ou realizar fraudes

• postar conteúdo, de maneira intencional ou deliberada, que constitua calúnia ou difamação;
• com o fim de enganar, pcom o fim de enganar, Postar ou modificarconteúdo com a intenção de enganar ou iludir outros que seja falso ou impreciso;
• tentar se fazer passar por outro usuário ou indivíduo, indicar de maneira enganosa sua afiliação a qualquer indivíduo ou entidade ocultar sua afiliação com qualquer indivíduo ou entidade quando a divulgação é exigida por estes termos ou política de projeto local, ou usar o nome ou nome de usuário de outra pessoa usuário com o objetivo de enganar; e
• participar de fraudes.

Infringir direitos de propriedade intelectual

• infringir direitos autorais, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade sob as leis aplicáveis.

Fazer mau uso dos nossos serviços para outros fins ilegais

• postar pornografia infantil ou qualquer outro conteúdo que viole as leis aplicáveis referentes à pornografia infantil ou material relativo ao abuso sexual infantil;
• postar ou transmitir materiais obscenos que sejam ilegais sob as leis aplicáveis; e
• usar os serviços de maneira que seja inconsistente com a lei aplicável.

Realizar uso disruptivo ou mau uso ilegal de instalações

• postar ou distribuir conteúdo que contenha vírus, malware, worms, cavalos-de-troia, código malicioso ou outros dispositivos que possam danificar nossa infraestrutura técnica ou sistema ou os dos nossos usuários;
• realizar uso automatizado do site que seja abusivo ou interrompa os serviços, que violem políticas de utilização aceitáveis, caso disponíveis, e ou não tenha sido aprovado pela comunidade Wikimedia;
• interromper os serviços colocando uma carga indevida em uma API, website de um projeto ou nas redes ou servidores conectados ao website de um projeto;
• interromper os serviços inundando qualquer um dos websites de projeto com comunicações ou outros tipos de tráfego que sugiram a ausência de uma intenção séria de usar o website do projeto para o seu fim declarado;
• de maneira deliberada, interferir com ou usar qualquer uma das áreas não públicas dos nossos sistemas computadorizados sem autorização; e
• sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas técnicos ou redes a menos que todas as condições a seguir sejam atendidas:

Contribuições pagas sem divulgação

Estes termos de uso proíbem o engajamento em atividades enganosas, incluindo declaração de falsa de afiliação, passar-se por outra pessoa e fraude. Para garantir o cumprimento dessas obrigações, v Você deve revelar seu todos e quaisquer empregadores, clientes, beneficiárops previstos e filiações relativamente a qualquer contribuição pela qual seja, ou espere ser, remunerado. Deve fazer essa divulgação de, pelo menos, uma das seguintes formas:

Se desejar mais informações, por favor leia as Perguntas frequentes sobre divulgação de contribuições pagas.

Nós nos reservamos o direito de aplicar o nosso entendimento na execução dos termos acima. Sempre que necessário, a aplicação destes termos pode incluir ações não enunciadas na Política de Ação Administrativa da Wikimedia Foundation. Se for necessária aplicação em novas circunstâncias, procuraremos atualizar a Política de Ação Administrativa com o novo tipo de ação no prazo máximo de um ano.

Mediação de Empresas de Marketing

A edição não divulgada por parte de editores que recebam remuneração cria um ônus excessivo sobre editores voluntários de boa-fé que devem investigar e aplicar políticas comunitárias. Por conseguinte, se você incorrer em violações desta seção, relacionadas com edição paga não divulgada, aceitará submeter-se a uma “Med-Arb” (“Mediação de Empresas de Marketing”) vinculativa, conforme descrito na seção 14 destes Termos e Condições de Uso.

5. Segurança de sua senha

Você é responsável pela segurança de sua própria senha e outras credenciais de segurança e nunca deverá revelá-las a terceiros.

6. Marcas comerciais

Ainda que você tenha liberdade considerável para reutilizar o conteúdo dos websites dos projetos, é importante que, na Fundação Wikimedia, protejamos nossos direitos de marcas comerciais de forma que possamos proteger nossos usuários de fraudadores. Por isso, solicitamos que você respeite nossas marcas comerciais. Todas as marcas comerciais da Fundação Wikimedia pertencem à fundação e toda utilização dos nossos nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos ou nomes de domínio deve ocorrer em conformidade com estes termos de uso e em conformidade com nossa Política de marcas comerciais.

7. Licenciamento de conteúdo

Para promover os patrimônios comuns de conhecimento e cultura livres, exige-se que todos os usuários que contribuem com os projetos cedam permissões amplas ao público em geral para redistribuir e reutilizar as contribuições deles de maneira livre, desde que esse uso seja apropriadamente reconhecido e a mesma liberdade de reutilização e redistribuição seja cedida a todas as obras derivadas. Em concordância com nossa meta de proporcionar informações livres ao público mais amplo possível, solicitamos que, quando necessário, todo conteúdo submetido seja licenciado de maneira a ser livremente reutilizável por qualquer um que se dê ao trabalho de acessá-lo.

Você concorda com os seguintes requisitos de licenciamento:

1. Textos sobre os quais você detém os direitos de autor: quando submeter textos sobre os quais você detém os direitos de autor, você concorda em licenciá-los sob:
   • Licença Creative Commons Atribuição - Partilha nos Mesmos Termos 4.0 Internacional 3.0 Unported License (“CC BY-SA 4.0”) e
   • Licença GNU de Documentação Livre (“GFDL”) (não versionada, sem seções invariantes, sem textos de capa ou contra-capa).

   (Usuários que fizerem reutilização poderão agir em conformidade com uma das licenças ou com as duas.)

A única exceção é caso a edição do Projeto ou recurso exija uma licença diferente. Nesse caso, você concorda em licenciar qualquer texto com o qual contribuir sob essa licença em particular. Por exemplo, na publicação desta versão dos termos de uso, a versão anglófona do Wikinews determina que todo conteúdo no formato texto seja licenciado sob a Creative Commons Attribution 2.5 Generic License (CC BY 2.5) e não exige uma licença dual com a GFDL.

Observe que essas licenças permitem usos comerciais das suas contribuições, desde que tais usos sejam compatíveis com os termos.Nos casos em que for proprietário de direitos Sui Generis de Bases de Dados abrangidos pela CC BY-SA 4.0, você renuncia a estes direitos. Por exemplo, isto significa que fatos inseridos por você nos projetos podem ser reutilizados livremente sem atribuição.

Atribuição: a atribuição é uma parte importante dessas licenças. Consideramos isso dando crédito onde o crédito é devido – a autores como você. Quando você contribui com texto, concorda que o mesmo lhe seja atribuído de qualquer uma das seguintes maneiras:

1. Através de hiperligação (quando possível) ou URL para o artigo ao qual você contribuiu (visto que cada artigo tem um histórico que lista todos os autores e editores);

Através de hiperligação (quando possível) ou URL para uma alternativa, a cópia on-line estável, que é de livre acesso e está de acordo com a licença, fornecendo crédito aos autores de uma forma equivalente ao crédito dado no site do Projeto; ou

Através de uma lista de todos os autores (mas por favor, note que qualquer lista de autores pode ser filtrada para excluir contribuições muito pequenas ou irrelevantes).

Importação de textos: você pode importar texto que tiver encontrado em outros lugares ou dos quais for co-autor com terceiros, mas em tal caso você garante que o texto está disponível sob termos compatíveis com a licença CC BY-SA 3.0 (ou, como explicado acima, outra licença, quando excepcionalmente exigido pela edição do Projeto ou recurso) ("CC BY-SA"). Não é permitido conteúdo disponível somente sob a GFDL. Para obter uma lista de licenças compatíveis, consulte Creative Commons. Você não pode importar conteúdo que esteja disponível apenas ao abrigo da GFDL.

Você concorda que, se você importar texto sob uma CC licença que exija atribuição, você deve creditar o autor (s) de uma forma razoável. Onde tal crédito é comumente dada através de histórias de página (como cópia interna a projetos Wikimedia), é suficiente para dar atribuição no sumário de edição, que é gravado no histórico da página, ao importar o texto. Os requisitos de atribuição são por vezes demasiado intrusiva para circunstâncias particulares (independentemente da licença), e pode haver casos em que a comunidade Wikimedia decide que o texto importado não pode ser usado por esse motivo.

Mídias não textuais: mídias não textuais nos projetos estão disponíveis sob uma diversidade de licenças que dão suporte à meta geral de permitir reutilização e redistribuição irrestritas. Quando você contribui com mídias não textuais, você concorda em respeitar as exigências das licenças descritas na nossa Política de licenciamento e também agir em conformidade com as exigências da edição do projeto ou recurso específico para o qual estiver contribuindo. Veja também Política de licenciamento do Wikimedia Commons para obter mais informações sobre como contribuir para o Projeto com mídias em formatos não textuais.

Sem revogação da licença: Exceto como consistente com a sua licença, você concorda que você não vai unilateralmente revogar ou buscar a invalidação de qualquer licença que você tiver concedido sob estes Termos de Uso para conteúdo de texto ou mídia não textual contribuíram para os projetos da Wikimedia ou recursos, mesmo se você terminar utilização dos nossos serviços.

Conteúdo de domínio público: O conteúdo que está no domínio público é bem-vindo! Contudo, é importante que você confirme o status de domínio público do conteúdo sob a lei dos Estados Unidos da América, bem como as leis de quaisquer outros países, conforme exigido pela edição específica do projeto. Quando você contribuir com conteúdo que está no domínio público, você garante que o material é realmente no domínio público, e você concorda em rotulá-la de forma adequada.

Reutilização: a reutilização do conteúdo que hospedamos é bem-vinda, ainda que existam exceções para conteúdos fruto de contribuição sob "uso justo" ou outras isenções conformes à lei de direitos autorais. Qualquer reutilização deverá respeitar a(s) licença(s) subjacente(s).

Quando você reutilizar ou redistribuir uma página de texto desenvolvida pela comunidade da Wikimedia, você concorda fazer atribuição aos autores de qualquer uma das seguintes maneiras:

1. Através de hiperligação (quando possível) ou URL para o artigo ao qual você contribuiu (visto que cada artigo tem um histórico que lista todos os autores e editores);

Através de hiperligação (quando possível) ou URL para uma alternativa, a cópia on-line estável, que é de livre acesso e está de acordo com a licença, fornecendo crédito aos autores de uma forma equivalente ao crédito dado no site do Projeto; ou

Através de uma lista de todos os autores (mas por favor, note que qualquer lista de autores pode ser filtrada para excluir contribuições muito pequenas ou irrelevantes).

Se o conteúdo do texto foi importado de outra fonte, é possível que o conteúdo esteja sob uma licença compatível CC BY-SA, mas não com GFDL (conforme descrito acima em "Importar texto"). Nesse caso, você concorda em cumprir com a compatibilidade da licença CC BY-SA, sem ter a opção de relicençar sob GFDL. Para determinar a licença que se aplica ao conteúdo que você procura para reutilização ou redistribuição, deverá rever o rodapé da página, o histórico e a página de discussão.

Além disso, esteja ciente de que textos originados de fontes externas e importados para o projeto podem estar sob uma licença com exigências adicionais de atribuição. Os usuários concordam em indicar essas exigências de atribuição adicionais de maneira clara. Dependendo do projeto, tais exigências podem aparecer, por exemplo, em um banner ou outras anotações indicando que parte ou todo o conteúdo foi originalmente publicado em outro lugar. Onde houver tais anotações visíveis, os usuários deverão preservá-las.

No caso de qualquer mídia não textual, você concorda em respeitar qualquer licença sob a qual a obra tiver sido disponibilizada (o que pode ser descoberto clicando na obra e observando a seção de licenciamento na sua página de descrição ou analisando uma página de origem aplicável para essa obra). Ao reutilizar qualquer conteúdo hospedado por nós, você concorda com as exigências de atribuição relevantes conforme a licença ou licenças subjacentes.

Modificações ou adições a materiais que você reutiliza: ao modificar ou fazer adições a texto que você obteve de um website do projeto, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado sob uma licença CC BY-SA 43.0 ou posterior (ou, como explicado acima, outra licença, quando excepcionalmente exigido pelo Projeto ou recurso específico).

Ao modificar ou fazer adições a qualquer mídia não textual que você tiver obtido de um website do Projeto, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado de acordo com qualquer licença sob a qual a obra tiver sido disponibilizada.

Tanto no caso de conteúdo textual quanto no de qualquer outro tipo de mídia não textual, você concorda em indicar claramente que a obra original foi modificada. Caso você esteja reutilizando conteúdo de uma wiki, será suficiente indicar no histórico da página que você fez uma alteração no texto importado. Para cada cópia ou versão modificada que você distribuir, você concorda em incluir uma notificação de licença declarando sob qual licença o trabalho foi divulgado, junto com um hyperlink ou URL para o texto da licença ou uma cópia da própria licença.

8. Conformidade com o DMCA

A Wikimedia Foundation quer assegurar que o conteúdo que hospedamos possa ser reutilizado por outros usuários sem medo de responsabilização civil e que não ocorra infringimento dos direitos de propriedade de terceiros. Para agir de maneira justa perante os nossos usuários, bem como outros criadores e detentores de direitos autorais, nossa política é responder somente a notificações de suspeitas de infringimento que se conformem às formalidades da Lei dos direitos autorais do milênio digital (DMCA) Digital Millennium Copyright Act, DMCA. De acordo com a DMCA, nós excluiremos, nas circunstâncias apropriadas, usuários e titulares de contas do nosso sistema e da nossa rede que reincidirem em infrações.

Contudo, também reconhecemos que nem todas as notificações de infringimento são válidas ou feitas de boa-fé. Em tais casos, recomendamos veementemente os usuários a protocolar contra-notificações quando acreditarem que uma notificação de infringimento de acordo com a DMCA é inválida ou imprópria. Para obter mais informações sobre o que fazer caso ache que uma notificação baseada na DMCA foi protocolada de maneira imprópria, você pode querer consultar Lumen Database Chilling Effects website.

Caso seja proprietário de conteúdo que esteja sendo usado impropriamente em um dos projetos sem sua permissão, você pode solicitar que o conteúdo seja removido de acordo com a DMCA. Para fazer uma solicitação deste tipo, envie-nos um e-mail para legalwikimedia.org ou carta convencional para o nosso agente designado neste endereço.

Alternativamente, você pode fazer uma solicitação à nossa comunidade, que frequentemente cuida de questões de direitos autorais de maneira mais rápida e eficaz do que o prescrito pela DMCA. Nesse caso, você poderá postar um aviso explicando suas preocupações relativas aos direitos autorais. Para obter uma lista não exaustiva e não oficial dos processos relevantes para as diferentes edições de projeto, olhe aqui. Antes de protocolar uma reclamação baseada na DMCA, você também tem a opção de enviar um e-mail para a comunidade em infowikimedia.org.

9. Websites e recursos de terceiros

Você será o único responsável pelo uso que fizer de websites ou recursos de terceiros. Ainda que os projetos contenham links para websites e recursos de terceiros, não endossamos nem somos co-responsáveis ou imputáveis pela sua disponibilidade, precisão ou pelo conteúdo, produtos ou serviços relacionados (incluindo, entre outros, quaisquer vírus ou outros recursos prejudiciais), nem temos qualquer obrigação de monitorar tais conteúdos de terceiros.

10. Administração dos websites

A comunidade tem o papel principal na criação e na execução de políticas aplicáveis às diferentes edições de projetos. Na Wikimedia Foundation, raramente intervimos em decisões comunitárias sobre políticas e sua aplicação.

É possível notificar-nos sobre conteúdos ilegais ou conteúdos que violem os nossos Termos e Condições de Uso (incluindo todas as políticas e outros documentos incorporados por referência) por outros motivos. As nossas informações de contacto estão disponíveis aqui. No entanto, normalmente você pode fazer um pedido diretamente à nossa comunidade: isso pode ser mais eficiente e mais consistente com o objetivo dos nossos Projetos de fortalecer a comunidade de usuários.

Normalmente, cada Projeto fornecerá páginas de “Ajuda” ou “Contato” para mais orientações ou ferramentas específicas para comunicar problemas. Como alternativa – em caso de dúvida – pode pedir ajuda aos membros da comunidade, enviando um e-mail para info[at]wikimedia.org ou para os endereços mais específicos indicados aqui. Note que estas caixas de correio são monitorizadas pelos usuários dos Projetos e não pela Fundação. Portanto, não devem receber ameaças ou exigências.

Se você entrar em contato com a Fundação para tratar um problema, possivelmente iremos explorar hipóteses e formas para que os mecanismos existentes liderados pela comunidade possam investigar o caso e, quando apropriado, resolvê-lo.

Em casos incomuns, a necessidade pode surgir, ou a comunidade pode nos solicitar, entrar em contato com um usuário ou conteúdo especialmente problemático devido à perturbação significativa de um projeto ou comportamento perigoso. Em tais casos, nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério (ou quando legalmente obrigados):

• investigar sua utilização do serviço (a) para determinar se violações destes termos de uso, da política de edição de projetos ou outras leis ou políticas aplicáveis ocorreram ou (b) para agir em conformidade com qualquer lei, processo legal ou solicitação governamental apropriada;
• detectar, prevenir ou de qualquer outra maneira responder a fraude,,informações falsas ou não passíveis de confirmação, segurança ou questões técnicas ou atender solicitações de suporte ao usuário;
• recusar, reverter, desativar ou restringir o acesso às contribuições de qualquer usuário que violem estes Termos e Condições de Uso;
• banir usuários de maneira a impedi-los de de editar ou contribuir ou bloquear contas ou o acesso de usuários por ações que violem estes termos de uso, incluindo repetidas ações de publicação de material ilegal infringimento dos direitos autorais;
• tomar medidas legais contra usuários que violarem estes Termos e Condições de Uso (incluindo comunicações a autoridades policiais); e
• administrar os websites dos projetos de uma maneira elaborada para facilitar seu funcionamento apropriado e proteger os direitos, a propriedade e a segurança nossas e dos nossos usuários, licenciadores, parceiros e do público.

Essas atividades de moderação da Fundação podem ser informadas ou executadas por software (como proteção contra inundações de tráfego - “Recusa de Serviço”). Nesses casos, a análise humana está normalmente disponível, mediante pedido.

No interesse dos nossos usuários e dos projetos, na circunstância extrema de qualquer indivíduo ter sua conta ou acesso bloqueado sob esta provisão, ele estará proibido de criar ou usar outra conta ou de buscar acesso ao mesmo projeto, a menos que proporcionemos permissão expressa. Sem limitar a autoridade da comunidade, a própria Wikimedia Foundation não banirá usuários de maneira a impedi-los de editar ou contribuir nem bloqueará contas ou acessos de usuários somente por conta de críticas feitas de boa-fé que não resultem em ações que de qualquer outra maneira violem estes Termos de Uso ou as políticas da comunidade.

A comunidade da Wikimedia e seus membros também podem tomar medidas quando isso for autorizado pela comunidade ou pelas políticas da fundação aplicáveis à edição específica de projeto, incluindo, entre outras, alertar, investigar, bloquear ou banir usuários que violarem essas políticas. Você concorda em respeitar as decisões finais de corpos de resolução de disputas que forem estabelecidos pela comunidade para as edições de projeto específicas (tais como comitês de arbitramento). Essas decisões poderão incluir sanções conforme definido pela política da edição específica do projeto.

Usuários especialmente problemáticos que tiverem suas contas ou acesso bloqueado em múltiplas edições de projetos podem ficar sujeitos a banimento de todas as edições de projeto, de acordo com a Política global de banimento. Em contraste com resoluções do conselho ou estes termos de uso, as políticas estabelecidas pela comunidade, que podem cobrir uma única edição de projeto ou múltiplas edições de projeto (como a Política global de banimento), podem ser modificadas pela comunidade relevante de acordo com os seus próprios procedimentos.

O bloqueio de contas ou acesso ou o banimento de usuários sob esta provisão se dará de acordo com a Seção 13 destes Termos e Condições de Uso.

Se acredita que não agimos de maneira satisfatória diante de uma denúncia de conteúdo problemático, ou se foi sujeito a uma ação de moderação da Fundação e pretende contestá-la, consulte [aqui]. Outras informações sobre vias de recurso também podem ser explicadas a você oportunamente ou encontradas nas páginas de ajuda específicas do Projeto.

Nós nos reservamos o direito de suspender (temporariamente ou permanentemente) o tratamento de denúncias ou outra correspondência de usuários ou terceiros, seja sobre conteúdo ou conduta alegadamente ilegal ou de outra forma problemática, ou a solicitar recursos contra ações de moderação, se tal correspondência tiver sido feita de má-fé, for repetitiva, infundada e/ou abusiva. Em circunstâncias adequadas, seu endereço de e-mail pode até ser bloqueado no(s) nosso(s) sistema(s) de mensagens eletrônicas, e terá de nos contactar através do nosso endereço postal se pretender continuar a corresponder-se conosco durante esse bloqueio. Para casos menos graves (por exemplo, até três e-mails educados sobre uma ou mais queixas sem mérito), é provável que isto seja aplicado de forma temporária. Comunicações mais frequentes ou mais abusivas têm maior probabilidade de levar a medidas permanentes.

11. Resoluções e políticas dos projetos

O conselho de administração da Wikimedia Foundation emite políticas oficiais periodicamente. Algumas dessas políticas podem ser obrigatórias para um projeto particular ou edição de projeto e, quando esse for o caso, você concorda em respeitá-las como elas se aplicarem.

12. Termos API (Interface de Programação de Aplicações)

Disponibilizamos um conjunto de APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), que incluem documentação e ferramentas associadas, para permitir aos usuários criar produtos que promovam o conhecimento livre. Ao utilizar as nossas APIs, você concorda em cumprir todas as políticas aplicáveis que regem a utilização das APIs, que incluem, mas não se limitam a Política de Usuário-Agente, Política de Robôs e API:Etiquette, (coletivamente, “Documentação API”), que estão incorporadas nestes Termos e Condições de Uso por referência.

13. Rescisão

Ainda que esperemos que você permaneça e continue a contribuir com os projetos, você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Em certas circunstâncias (que esperamos improváveis), pode ser necessário para nós mesmos, para a comunidade da Wikimedia ou seus membros (como descrito na Seção 10), interromper nossos serviços de maneira integral ou parcial, rescindir estes termos de uso, bloquear sua conta ou acesso ou bani-lo como usuário. Caso sua conta ou acesso sejam bloqueados ou de outra maneira suprimidos por qualquer razão, suas contribuições públicas e um registo das suas atividades nos Projetos ou em relação aos mesmos (incluindo qualquer correspondência que nos tenha enviado) não serão afetados (sujeito às políticas aplicáveis), você ainda poderá acessar nossas páginas públicas com o único fim de ler conteúdo publicamente disponível nos projetos. Em tais circunstâncias, contudo, você poderá não ser capaz de acessar sua conta ou suas configurações. No entanto, independentemente de qualquer outra disposição nestes Termos de Utilização, nós nos reservamos o direito de suspender ou finalizar os serviços a qualquer momento, com ou sem causa e com ou sem aviso. Mesmo após sua utilização e participação serem interrompidas, bloqueadas ou de qualquer outra maneira suspensas, estes termos de uso permanecerão em vigor no que se refere a provisões relevantes, incluindo as Seções 1, 3, 4, 6, 7, 9-16 e 18.

14. Disputas e jurisdição

Destacado para dar ênfase

Esperamos que não ocorra nenhum desentendimento sério envolvendo você, mas, caso ocorram disputas, nós o encorajamos a buscar resolução através dos procedimentos ou mecanismos de resolução de disputas proporcionados pelos projetos ou edições de projetos e pela Wikimedia Foundation. Caso você queira entrar com uma ação jurídica contra nós, concorda em protocolá-la e resolvê-la exclusivamente em um tribunal estadual ou federal localizado no condado de São Francisco, Califórnia. Você também concorda que as leis do estado da Califórnia e, na medida em que isso se aplicar, as leis dos Estados Unidos da América, regerão estes termos de uso, bem como qualquer legal reivindicação que possa se originar entre você e nós (sem considerar as regras governando os conflitos entre leis). Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal de e concorda com a jurisdição dos tribunais localizados no condado de São Francisco, Califórnia, em qualquer ação jurídica ou procedimento referente a nós ou a estes termos de uso.

Para garantir que as disputas sejam resolvidas assim que surgirem, você concorda que, a despeito de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação que você possa ter originada dos ou relacionada ao uso dos nossos serviços de acordo com estes termos de uso deverá ser protocolada nos limites do estatuto de prescrições aplicável ou, caso ocorra antes, um (1) ano após os fatos pertinentes subjacentes a tal reivindicação ou causa de ação poderem ter sido descobertos mediante diligência razoável (ou serem para sempre suprimidos).

Mediação de Empresas de Marketing

Conforme descrito na seção 4 destes Termos e Condições de Uso, você concorda em resolver violações de contribuições pagas sem divulgação na seção Mediação de Empresas de Marketing, a critério da Fundação. Mediações de Empresas de Marketing são mediações vinculativas em que, no final de uma sessão de meio dia ou de um dia inteiro, quaisquer itens contestados que permaneçam por resolver serão decididos pelo mediador numa decisão juridicamente vinculativa. Serão realizadas na forma de reuniões por teleconferência ou videoconferência. Se for necessária uma reunião presencial, a Mediação de Empresas de Marketing deverá acontecer em São Francisco, Califórnia. As partes dividirão igualmente todas as taxas e despesas relacionadas com a mediação/arbitragem.

Você concorda, como parte de uma Mediação de Empresas de Marketing, em cooperar com a Fundação, incluindo fornecer oportunamente qualquer documentação em sua posse relacionada com as suas atividades de edição pagas não divulgadas, incluindo as contas utilizadas, artigos afetados e clientes que compraram tais serviços.

Mediações de Empresas de Marketing estão sujeitas e são regidas pela Lei Federal de Arbitragem, na medida em que o mediador se torna um árbitro. A parte vencedora terá o direito de recuperar os honorários dos seus advogados (incluindo todos os honorários necessários para determinar a aplicabilidade da Mediação de Empresas de Marketing e para que o resultado vinculativo seja cumprido), além de todos os custos relacionados com a investigação e aplicação dos seus direitos. Uma parte pode ser considerada “vencedora” mesmo que não seja bem sucedida em todas as alegações invocadas.

Se, por algum motivo, todos estes requisitos de Mediação de Empresas de Marketing forem considerados inaplicáveis, você concorda em resolver quaisquer litígios conforme descrito no início desta seção.

15. Renúncias

Destacado para dar ênfase

Na Fundação Wikimedia, fazemos o possível para oferecer conteúdo educacional e informativo a uma audiência muito ampla, mas você faz uso dos nossos serviços por sua própria conta e risco. Proporcionamos esses serviços "como são" e "conforme disponibilizados", e nos isentamos expressamente de todas as garantias expressas ou implícitas de todos os tipos, incluindo, mas não limitadas às, garantias implícitas de comerciabilidade, adequabilidade para um fim particular e não infringimento. Não damos garantias de que nossos serviços atenderão suas exigências, serão seguros, ininterruptos, tempestivos, precisos ou livres de erros ou de que suas informações estarão seguras.

Não somos responsáveis por conteúdos, dados ou ações de terceiros e você nos isenta, e a nossos diretores, executivos, funcionários e agentes, de todas as reivindicações ou danos, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de qualquer maneira relacionados com qualquer reivindicação que você possa ter contra tais terceiras partes. Nenhum aconselhamento ou informação, seja oral ou por escrito, obtido por você de nós ou através dos nossos serviços, cria qualquer garantia não expressamente declarada nestes termos de uso.

Qualquer material descarregado ou obtido através da utilização de nossos serviços é feito por sua própria conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados resultante da descarga de qualquer material desse tipo. Você concorda que não temos responsabilidade ou imputabilidade pela exclusão de, ou pela falha em armazenar ou transmitir, qualquer conteúdo ou comunicação mantida pelo serviço. Reservamo-nos o direito de estabelecer limites ao uso e ao armazenamento a nosso critério exclusivo em qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Alguns estados ou jurisdições não permitem os tipos de isenções de responsabilidade nesta seção. Assim, elas podem não se aplicar a você em parte ou na íntegra, dependendo da lei.

16. Limitação de responsabilidade

Destacado para dar ênfase

A Wikimedia Foundation não será responsável perante você ou qualquer outra parte por qualquer dano direto, indireto, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, boa-fé, uso, dados ou outras perdas intangíveis, independente de termos sido avisados da possibilidade de tais danos. Em nenhuma circunstância, nossa responsabilidade ultrapassará mil dólares norte-americanos (US$ 1.000,00) no total. Caso a legislação aplicável não permita a limitação ou exclusão da responsabilidade ou de dados incidentais ou consequenciais, a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você, ainda que nossa responsabilidade seja limitada na medida máxima possível autorizada pela legislação aplicável.

17. Modificações a estes Termos e Condições de Uso

Assim como a contribuição da comunidade Wikimedia é essencial para o crescimento e a manutenção dos projetos, acreditamos que a contribuição da comunidade é essencial para que estes termos de uso sirvam adequadamente aos nossos usuários. Isso também é essencial para um contrato justo. Portanto, forneceremos esses termos de uso, bem como quaisquer revisões substanciais futuras destes termos de uso, à comunidade para comentários, pelo menos trinta (30) dias antes do final do período de comentários. Caso uma futura proposta de revisão for substancial, forneceremos 30 dias adicionais para comentários após a publicação de uma tradução da revisão proposta em pelo menos três idiomas (selecionados a nosso critério). A comunidade será encorajada a traduzir a revisão proposta em outros idiomas conforme apropriado. Para alterações por razões legais ou administrativas, para corrigir uma declaração imprecisa ou alterações em resposta a comentários da comunidade, forneceremos um aviso com pelo menos três (3) dias de antecedência.

Uma vez que pode ser necessário modificar estes Termos de Uso periodicamente, iremos fornecer notificação de tais modificações e a oportunidade de comentar através dos sites dos projetos e por meio de uma notificação em WikimediaAnnounce-L. No entanto, solicitamos que você examine periodicamente a versão mais atualizada destes Termos e Condições de Uso. O seu uso continuado dos nossos serviços após os novos termos de uso serem oficializados após o aviso e o período de revisão constitui uma aceitação destes termos de uso da sua parte. Para proteger a Wikimedia Foundation e outros usuários como você, se você não concordar com nossos Termos e Condições de Uso, você não poderá usar nossos serviços.

18. Outros Termos

Estes termos de uso não criam relação de emprego, agência, parceria, autoridade compartilhada ou joint venture entre você e nós, a Wikimedia Foundation. Para efeitos da legislação do EEE e do Reino Unido, ou de outros que envolvam um conceito semelhante, você não está agindo “sob a autoridade da” Fundação quando utiliza os serviços.Caso você não tenha assinado um contrato em separado conosco, estes termos de uso serão a íntegra do acordado entre nós. Caso exista qualquer conflito entre estes termos de uso e um contrato escrito assinado entre nós, o contrato assinado terá precedência.

Você concorda que nós poderemos lhe fornecer notificações, incluindo com referência a alterações destes Termos e Condições de Uso, por e-mail, correio tradicional ou postagens em websites do Projeto.

Se, em qualquer circunstância, não aplicarmos ou executarmos qualquer provisão destes termos de uso, isso não significará uma renúncia a esta provisão.

Você entende que, exceto de outra forma acordado por nós por escrito, você não tem expectativa de remuneração por qualquer atividade, contribuição ou ideia que oferecer a nós, à comunidade, aos projetos da Wikimedia ou às edições do Projeto.

A despeito de quaisquer provisões em contrário nestes termos de uso, nós (a Wikimedia Foundation) e você concordamos em não modificar os termos e as exigências aplicáveis de qualquer licença livre empregada nos projetos ou edições de projetos quando tais licenças livres forem autorizadas por estes Termos e Condições de Uso.

Estes Termos e Condições de Uso foram escritos em inglês (estadunidense). Esperamos que as traduções destes termos de uso sejam precisas. Em caso de diferenças de significado entre a versão original em inglês e uma tradução, a versão original em inglês terá precedência.

Caso qualquer provisão ou partes destes termos de uso seja considerada ilegal, inválida ou inexecutável, essa provisão ou parte da provisão será considerada independente destes Termos e Condições de Uso e será executada somente na extensão máxima permitida e todas as outras provisões destes termos de uso permanecerão em pleno vigor.

Nosso agradecimento!

Agradecemos você ter se dado ao trabalho de ler esses Termos e Condições de Uso e ficamos muito felizes por você estar contribuindo com os projetos e usando nossos serviços. Obrigado pelas suas contribuições. Você está ajudando a construir algo realmente grande – não somente uma importante coleção de projetos de referência editados em colaboração, que proporcionam educação e informação a milhões, que, de outra forma, poderiam não ter acesso – mas também uma vibrante comunidade de pessoas de mentalidade semelhante focadas em um objetivo muito nobre.

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