Plano Anual da Fundação Wikimedia/2023-2024/Metas/Segurança e Inclusão
Proteção contra ameaças externas crescentes.
Defender nosso pessoal e projetos contra desinformação e regulamentação governamental prejudicial. Trabalhar por todo o movimento para Garantir a segurança das pessoas voluntárias.
Agora, mais do que nunca, em um momento de incerteza geopolítica e econômica, o mundo precisa de conhecimento livre de alta qualidade e de fontes seguras. Mas o ambiente jurídico e de políticas no qual os projetos e comunidades da Wikimedia têm prosperado por mais de vinte anos também está passando por um período de rápida mudança. As comunidades que constroem os projetos, bem como o conteúdo que criam e compartilham, enfrentam novos desafios e ameaças.
À medida que pessoas voluntárias em todo o mundo preenchem as lacunas de conhecimento e melhoram a qualidade e a precisão das informações nos projetos, todo mundo precisa se sentir seguro, bem-vindo e respeitado. As pessoas precisam de marcos legais que as permitam contribuir com segurança para os projetos e a Fundação deve trabalhar para que o conteúdo disponibilizado para se tornar conhecimento livre seja o mais amplo possível.
Para apoiar essa meta, a Fundação Wikimedia visa proteger os projetos e comunidades da Wikimedia de ameaças externas, promover o ambiente para contribuir com o conhecimento livre e apoiar a autogovernança e os esforços de mitigação de riscos da comunidade.
À medida que nossas comunidades enfrentam desafios sem precedentes em termos de um arcabouço jurídico e regulatório que possibilita que os projetos sobrevivam e prosperem, a ameaça ao conhecimento livre representada pela informação falsa e desinformação é agravada por ferramentas de aprendizado de máquina capazes de gerar e espalhar grandes quantidades de desinformação. A interferência e vigilância de governos ameaçam a segurança das pessoas voluntárias.
No próximo ano, ajudaremos a fortalecer as capacidades locais de defender políticas e leis que permitam que as comunidades prosperem. Vamos apoiar as comunidades nas suas adaptações às mudanças nas leis e regulamentos que afetam os projetos. Colaboraremos com pessoas voluntárias para rastrear e combater informações falsas e desinformação. Trabalharemos para fortalecer os processos de confiança e segurança. E apoiaremos os esforços para fortalecer a autogovernança das comunidades.
Proteger nossos projetos de ameaças externas
Leis e regulamentos
Este ano, esperamos ver leis e regulamentos adicionais focados em hosts de plataformas online. Como muitas leis novas ou propostas não visam a Fundação Wikimedia ou nossas comunidades, podemos ajudar os reguladores a entender como as comunidades da Wikimedia funcionam para que possam elaborar leis que melhor protejam as comunidades e nossos valores. Mesmo assim, várias propostas de leis adotam uma abordagem de tamanho único, projetadas para grandes plataformas comerciais. Leis que não levam em consideração o modelo da Wikimedia podem ter consequências prejudiciais para nossos projetos e para as pessoas que os constroem, independentemente dos danos serem intencionais ou não.
Apresentamos aqui alguns exemplos de como abordamos esse desafio. Fatos jurídicos podem ocorrer de forma inesperada ao longo do ano, portanto, esta lista não pode ser abrangente.
- Estamos planejando implementar as atualizações propostas para os Termos de Uso no novo ano fiscal, para garantir que os Termos de Uso continuem refletindo nossas obrigações de conformidade legal e nos ajudem a proteger efetivamente os projetos de pessoas mal-intencionadas.
- Estaremos analisando atentamente Lei de Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) da União Europeia (UE), uma importante nova legislação que muda a forma como a hospedagem de plataforma funciona e se aplica a quase todos os sites em todo o mundo, desde que forneçam serviços para residentes da UE. Em particular, vamos monitorar o processo de novas solicitações sob a DSA e como estes processos são tratados e relatados para ajudar a proteger as comunidades contra interrupções ou demandas de remoção feitas de má fé.
- Estaremos monitorando de perto os casos da Suprema Corte dos EUA, incluindo Gonzalez vs. Google e Netchoice vs. Paxton. Esses dois casos têm o potencial de alterar significativamente as regras jurídicas para hospedagem de conteúdo gerado pelo usuário e podem apresentar riscos não apenas para a Fundação, mas para Wikipedistas individuais. Estaremos trabalhando para defender os projetos se estes casos resultem em novos processos judiciais que tentem remover conteúdo ou prejudicar usuários. Também estaremos analisando as opções legislativas que podem surgir devido a estes casos.
- Nossa equipe de Defesa Global trabalhará em parceria com afiliados para educar legisladores sobre o modelo da Wikimedia, e sobre o impacto potencial de leis muito amplas que não levam em consideração nosso modelo. Trabalharemos com pessoas voluntárias para desenvolver a capacidade local de promover uma visão positiva para o arcabouço jurídico e regulatório que nossas comunidades precisam para prosperar.
Desinformação
Como os projetos da Wikimedia são cada vez mais considerados como fontes confiáveis de conhecimento em todo o mundo, alguns políticos e governos têm se esforçado de forma deliberada para desacreditar a Wikipédia por meio de campanhas de desinformação na mídia tradicional e social. A natureza aberta dos próprios projetos nos torna vulneráveis à guerra de informações entre governos e movimentos políticos tanto a nível de país bem como além de fronteiras. A Avaliação de impacto dos direitos humanos em toda a Fundação em 2020 identificou a captura e manipulação de projetos como um sério risco aos direitos humanos. Desde então, a Equipe de Direitos Humanos tem rastreado vigilância direcionada, bem como ameaças físicas, contra editores que trabalham para corrigir a desinformação. Ao mesmo tempo, as regulamentações governamentais que afirmam combater a desinformação geralmente incluem medidas que aumentam seus poderes de vigilância e censura.
Em 2023-2024, vamos colaborar por toda a Fundação e trabalhar com comunidades em todo o mundo para enfrentar a ameaça à missão, conteúdo e pessoas que a desinformação traz de várias maneiras:
- Fortalecer as investigações para identificar a desinformação on-wiki em colaboração com administradores(as), stewards, patrulheiros(as) e moderadores voluntários e com o apoio de pesquisas e parcerias.
- Fortalecer e expandir as ferramentas de moderação, incluindo o uso transparente e responsável do aprendizado de máquina a serviço dos esforços das pessoas voluntárias para identificar e lidar com a desinformação.
- Apoiar os esforços para aumentar a confiabilidade das fontes.
- Implementar melhorias técnicas para fortalecer a segurança e a privacidade das pessoas voluntárias on-wiki, oferecer proteção contra a vigilância e aprimorar a capacidade das comunidades de se governarem de forma eficaz e lidarem com a desinformação e os riscos aos direitos humanos.
- Fortalecer a avaliação de risco e a devida diligência de direitos humanos para evitar consequências não intencionais ao implementar mudanças técnicas e inovações em sistemas e ferramentas de edição.
- Apoiar e fortalecer o compartilhamento de informações, táticas e recursos entre administradores(as), stewards, patrulheiros(as) e moderadores e outras das principais partes interessadas na autogovernança e afiliados que trabalham para combater a desinformação em suas comunidades.
- Trabalhar com as comunidades para educar os formuladores de políticas sobre o modelo da Wikimedia e ajudá-los a entender que tipos de leis e políticas públicas podem proteger e apoiar a capacidade das pessoas voluntárias de combater a desinformação.
Combater as informações falsas on-wiki (informações que são imprecisas, mas não intencionalmente destinadas a enganar) é o trabalho central das pessoas voluntárias. Apoiar o trabalho destas pessoas para melhorar o nível de precisão das wikis é uma prioridade chave em 2023-2024. Além do Trabalho de Produto e Tecnologia, várias equipes, incluindo Confiança e Segurança, Parcerias, e Pesquisa, podem apoiar estas pessoas com recursos para melhorar a confiabilidade das fontes e conectar comunidades com especialistas que podem ajudar a identificar padrões de informações falsas off-wiki sobre tópicos específicos. A equipe de Defesa Global ajuda nossas comunidades a lutar por leis que protejam o direito legal das pessoas voluntárias de remover informações falsas, e o Departamento Jurídico está presente para defender os direitos das pessoas voluntárias, quando necessário, nos tribunais.
A melhor defesa contra informações falsas e desinformação continua sendo uma comunidade forte, diversificada, segura e bem apoiada, capaz de preencher as lacunas de conhecimento. Essas lacunas geralmente incluem a falta de informações sobre grupos ou comunidades historicamente marginalizados que estão sub-representados no movimento Wikimedia, um dos motivos pelos quais o ambiente para contribuir com o conhecimento livre é tão importante.
Promover o ambiente para contribuir com o conhecimento livre
Como parte do nosso trabalho jurídico e de defesa de interesses, não nos defendemos apenas contra ameaças e problemas, mas também procuramos identificar maneiras de tornar o ambiente jurídico e regulatório do movimento mais favorável para colaborações seguras e inclusivas. Alguns exemplos deste trabalho incluem:
- Defender leis e regulamentos que protejam os projetos e as pessoas do movimento, e que promovam o direito de todos de acessar e contribuir com os projetos. Essas leis devem incluir fortes proteções para a liberdade de expressão e privacidade em alinhamento com os padrões internacionais de direitos humanos.
- Identificar casos que sirvam como testes úteis para ajudar a esclarecer e expandir o domínio público e para ajudar a garantir que as questões de difamação e direito ao esquecimento sejam claramente compreendidas para que os usuários saibam quais tipos de conteúdo são seguros para colaborar com os projetos em diferentes lugares ao redor do mundo.
- Implementação da Licença CC BY-SA 4.0 para texto nos projetos após a atualização dos Termos de Uso. Isso trará as licenças do projeto para a versão mais recente de Creative Commons, ajudando a tornar a Wikipédia mais segura e mais fácil de reutilizar e abrindo-a para novas colaborações internacionalmente.
- Apoiar e coordenar o trabalho de afiliados e aliados visando defender reformas de direitos autorais para garantir que a lei proteja e apoie o uso de licenças livres e abertas.
Apoiar a autogovernança das comunidades para medição de impacto e mitigação de risco
Nossa colaboração com as comunidades para guiar o avanço de nossos projetos de forma construtiva talvez se constitua na nossa maior força. O movimento Wikimedia é baseado no poder e na agilidade do crowdsourcing, e através desta força, somos capazes de alcançar um impacto incrível, desde o crescimento de conteúdo, a moderação e revisão rápidas de mudanças, até a criação e aplicação de políticas. Nossa autogovernança de crowdsourcing é um mecanismo chave para a mitigação de riscos em nossos projetos, e isso nos permite ser muito mais ágeis do que um modelo apenas de equipe jamais poderia ser, não apenas mantendo nossos sites em conformidade legal, mas também ao lidar com revisões complexas de desafios de coordenação do movimento.
Os comitês compostos em grande parte ou mesmo exclusivamente por pessoas voluntárias são uma das formas de apoiarmos a autogovernança. Estes comitês ajudam a trazer diversidade de experiências e perspectivas e também ajudam a garantir que os principais fluxos de trabalho reflitam nosso movimento internacional. O sucesso do que descrevemos como comitês de governança (excluindo os comitês de alocação de recursos) é parte integrante de aspectos-chave do sucesso do movimento, mesmo assim, as pessoas que fazem parte desses comitês permanecem como voluntários e voluntárias. Muitas destas pessoas têm limitações de tempo disponível para apoiar o trabalho ou capacitação nas áreas necessárias para o sucesso, e algumas pessoas enfrentam ameaças pessoais quando seu trabalho envolve restringir o abuso dos nossos sistemas. Estamos presentes para ajudar a todas estas pessoas.
Estamos alinhando nosso apoio aos principais comitês de governança para aumentar seu sucesso por meio de uma variedade de serviços, desde capacitação até apoio administrativo, ajustados às necessidades do comitê. Nosso compromisso de apoio engloba:
- o Comitê de Redação da Carta do Movimento ao longo de sua produção de uma carta do movimento capaz de alinhar as partes interessadas do movimento em vários níveis na compreensão compartilhada de papéis e responsabilidades e processos de tomada de decisão;
- o Comitê de Afiliações conforme responde a uma nova estratégia de apoio aos afiliados da Fundação;
- o Comitê de Eleições conforme adota novos protocolos e abordagens como preparação para melhor apoiar a próxima eleição do Conselho;
- um novo comitê de construção, conforme estabelece as bases para o Comitê do Código de Conduta Universal (U4C), exigido pelas Diretrizes de Aplicação do Código de Conduta Universal;
- e os vários outros comitês com os quais a Fundação mantém contato, incluindo o Comitê de Revisão de Casos, a Comissão Ombuds, vários Comitês de Arbitragem detentores de acordos de confidencialidade, e os Stewards.
Em todos os casos, nosso objetivo é apoiar esses comitês para atingirem o melhor desempenho de suas funções, sustentando nosso modelo de autogovernança e observando o grau de independência adequado ao tipo de comitê.