O Futuro da Governança da Wikimedia
This paper is part of WMDEs activities to insert knowledge and good practices into the conversation and deliberation around creating a governance system for the movement. The content provided here is intended to support the work of the MCDC and the stakeholders it serves in creating a movement charter. The positions of WMDE related to movement governance are not included here.
‘’A Equipa de Estratégia e Relações Globais do Movimento na Wikimedia Deutschland desenvolveu dois cenários para um futuro modelo de governança do movimento. Ambos os cenários são construídos sobre a recomendação “garantir a equidade na tomada de decisões” e descrevem um futuro conselho global. Como base para este artigo, a nossa equipa realizou uma revisão das organizações internacionais e dos seus modelos de governança.‘’
‘’Estes cenários não representam a sabedoria suprema. A nossa intenção é que esta conversa se torne mais concreta e, o mais importante, comece a definir o nosso percurso - antes de começar a recolher conteúdo. Portanto, encorajamos os membros do Comité de Redação da Carta do Movimento a rever os cenários, discuti-los, adicioná-los ou ajustá-los e, então - antes de começarem a redigir - determinar em qual deles eles irão basear o seu trabalho.‘’
Plano de fundo
A Recomendação 4 da Estratégia do Movimento prevê o estabelecimento de um Conselho Global representativo e reserva-se o direito do Conselho de Administração da Wikimedia Foundation delegar autoridades de tomada de decisão selecionadas a este Conselho:
“O Conselho de Administração da Wikimedia Foundation atualmente tem responsabilidade legal e fiduciária pelos recursos e supervisão do Movimento. Inicialmente, o Conselho Global será estabelecido como uma estrutura independente com mandato do Conselho de Administração. Isto significa que, ao tomar decisões nas áreas delineadas, o Conselho Global irá trabalhar em estreita colaboração com o Conselho de Administração. Ambas as entidades irão cooperar para o bem geral do nosso Movimento. Considerando a autoridade legítima conferida pela representação do nosso Movimento, o Conselho Global pode posteriormente desenvolver outras capacidades e assumir mais responsabilidades ao longo do tempo”
A Recomendação deixa em aberto quais serão essas áreas de decisão. A forma como o Conselho irá organizar o seu trabalho, como será financiado e qual mandato terá para garantir a responsabilidade e a execução também fica em aberto. A Recomendação não especifica em detalhes por quais decisões o Conselho da WMF e o Conselho Global são responsáveis. Limita-se a afirmar:
…, o Conselho Global será autorizado pelo Conselho [WMF] para dar orientação em questões de importância estratégica e funções delegadas específicas. Os assuntos que afetam as preocupações estratégicas de todo o Movimento serão encaminhados pelo Conselho de Administração ao Conselho Global.
Há muitos meses que temos discutido: sobre quantos representantes de qual continente deveriam ter assento no Conselho Global, e se eles deveriam ser eleitos ou não, e se a WMF deveria estar lá ou não. Passamos muito tempo a discutir como o comité de redação deveria ser criado. Até criamos tabelas de conteúdo para a carta, esperando que regule muitos aspetos das decisões do movimento que agora são controversos.
As principais questões, não abordadas na Recomendação, no entanto, ainda não estão claras: Quem governa o quê? Qual corpo terá quais poderes? Todos os poderes do Conselho Global dependem apenas do Conselho de Administração da WMF? E se não, como garantir a transferência de poderes a longo prazo? E uma transferência de poder de decisão é possível se o conselho for apenas adicionado à estrutura atual? Que "capacidades adicionais" fariam sentido adicionar? Como criamos o movimento descentralizado que imaginamos, garantindo funções essenciais, como marcas registadas, plataformas, desenvolvimento de software e doações?
Criando uma linguagem conjunta - Cenários a serem considerados
Quando, no início de 2022, o comité começar a redigir a Carta do Movimento que irá conter esses detalhes, a primeira coisa a fazer é chegar a um acordo sobre o rumo do nosso percurso. Então o percurso para atingir o objetivo pode ser traçado nas suas fases até 2030.
Se pensar bem nas recomendações, surgem dois cenários principais possíveis para a futura governança do Movimento:
- Uma adição de um conselho consultivo global à estrutura atual, com a WMF a continuar como a organização central
- Uma organização internacional de membros como órgão coordenador de um Movimento internacional composto por membros, incluindo a WMF. (Isso alinha-se com as práticas de governança padrão de ONGs internacionais.)
Estes dois cenários não são necessariamente binários ou mutuamente exclusivos. O Cenário 1 pode ser um passo no percurso para o Cenário 2. No entanto, se o Cenário 2 for o resultado de médio prazo desejado, seria aconselhável estar ciente disso para evitar desvios no percurso e redigir a Carta e os acordos relacionados.
Então, vamos dar uma vista de olhos neles, também em comparação com o nosso status quo atual:
Comparando cenários
| ‘’’0 Status Quo‘’’ | ‘’’1 WMF e um conselho consultivo global‘’’ | ‘’’2 “Wikimedia International” (WMI)‘’’ | |
| ‘’’GOVERNANÇA e ESTRUTURA‘’’ | |||
| Órgão máximo de governança | WMF Board of Trustees (self-perpetuating, accountability to US tax code) |
WMF Board of Trustees (self-perpetuating, accountability to US tax code) | Global Council as a General Assembly (comprised of members, representative of movement stakeholders such as, Affiliates, Communities, hubs, WMF) |
| Corporate Forms | private charitable US 501(c)(3) Organisation with a self-perpetuating Board (half of the directors are ‘community-sourced’) + independent Affiliates | Co-existence of private charitable US 501(c)(3) Organisation with a self-perpetuating Board and a globally representative advisory body, + independent affiliates | International membership organization with a nonprofit status dependent on the country where it is incorporated. + WMF with special functions (see below) + independent affiliates |
| Other decision making bodies | Board Committees, such as the community affairs committee, Affcom, etc. | Global Council, Working Groups, Committees | Global Board, Secretariat, Committees, Working Groups |
| Policy Ratification (Charter, Universal Code of Conduct, Fundraising, Affiliates, Hubs, Strategy) | currently unclear | Matters of movement importance go through GC and a set community engagement process. Matters of WMF importance go though WMF BoT. | WMI General Assembly or Board, after a set community engagement process |
| FUNCTIONS and TASKS | |||
| Trademark | WMF | WMF | WMF ou WMI |
| Angariação de fundos | WMF; WMDE, WMCH por meio de acordos de arrecadação de fundos | WMF, afiliados, hubs (por meio de acordos de arrecadação de fundos) | WMF, WMI, membros, afiliados, hubs |
| Orçamento | WMF BoT | Conselho de Administração da WMF. Secções do orçamento possivelmente confiadas a Hubs regionais e conselho global | WMI e WMF terão orçamentos separados |
| Alocação de recursos | WMF, por meio de doações | WMF, por meio de doações, fundos contratados intermediários/centrais, estipêndios; CG pelos seus fundos cedidos pela WMF | Através de uma fórmula de distribuição decidida anualmente pelo GA, além de doações, estipêndios, etc. |
| Doação | Doação 501(c) (3) | Doação 501(c) (3) | Doação 501(c) (3) |
| Empresa | LLC | LLC | LLC |
| Infraestrutura de movimento (desenvolvimento de software, capacitação, conferências, base de conhecimento, avaliação, inovação) | WMF, WMDE | WMF, afiliados, atores externos de hubs por meio de concessões e contratos da WMF | WMF, WMI, Affiliates, Hubs, contracts |
| Liability for Content in Projects | WMF, protected by section 230 US Law | WMF, protegido pela secção 230 da Lei dos EUA | TBD |
| Sede | São Francisco | São Francisco | TBD (Amesterdão, Genebra, Londres, Singapura, Cidade do Cabo, outros?) |
Visualização
Pode haver outros cenários e variações deles que ainda não consideramos. Variações mais extremas foram expressas nos últimos anos, como abolir completamente a WMF, ou transformá-la numa organização com governança internacional, ou num prestador de serviços contratado pelo movimento. A viabilidade dessas ideias ainda precisa de ser discutida. No entanto, antes de confundirmos a conversa com possibilidades mais teóricas, é útil olhar para as práticas atuais e comprovadas.
Quais são as práticas padrão em ONGs internacionais?
Examinamos as estruturas de governança de organizações internacionais comparáveis para entender quais são os modelos mais praticados. Uma observação sobre a amostra: As ONGs internacionais, para o propósito desta amostra empírica, normalmente servem como o componente operacional de um movimento social. O movimento tende a ter uma grande base de voluntários e desenvolveu um sistema federal com secções ou capítulos independentes em vários países ou regiões ao longo do tempo. Os exemplos mais conhecidos são Greenpeace, Amnistia Internacional, Transparência Internacional e Médicos Sem Fronteiras. Excluímos as ONGs que possuem sede e escritórios locais e podem prestar serviços globalmente, mas não possuem organizações membros independentes.
| ’’’Nome’’’ | ’’’Órgão máximo de governança’’’ | ’’’Sede/ Formulários Corporativos’’’ | ’’’outros órgãos de decisão’’’ | Alcance global | ’’’Estatutos/Carta’’’ | ’’’Membros/Capítulos’’’ | ’’’notas’’’ |
| Amnistia internacional | Assembleia Global | Reino Unido, Amnistia Internacional Limitada ("AIL") e Amnistia Internacional de Caridade Limitada ("AICL") | Conselho Internacional (9 membros), Secretariado Internacional | 149 países | Estatuto | Secções em 70 países. Também papéis para grupos, indivíduos e redes | recente reforma de governança |
| Greenpeace International | Conselho (Reunião Global anual) | O Greenpeace Internacional é uma “fundação” sob as leis da Holanda. Tem sede em Amsterdão e o seu nome formal é Stichting Greenpeace Council. | Conselho Internacional (7 membros) Equipa de liderança global (7 EDs)
Diretor Internacional e Equipa de Gestão |
55 países | Artigos de Associação (estatutos) | 27 organizações nacionais e regionais independentes do Greenpeace (NROs) votantes e organizações candidatas | |
| Transparência Internacional | Reunião Anual de Sócios | Berlim | Conselho, Secretariado | > 100 países | Carta | Capítulos nacionais, membros individuais | Processo de acreditação |
| Save the Children International | Assembleia (composta por membros, presidentes do conselho e CEOs) | UK Company and Charity, único membro é Sede da Associação StC em CH | Conselho de Administradores, Comités do Conselho, Comité de Gestão | 120 países | Estatutos da Aliança Internacional Save the Children (pré 2019) | 29 organizações membros | Reforma da governança em 2019 |
| Fundo Mundial para a Natureza | Conselho de Administração (autoperpetuação) | Fundação com sede em CH | Secretariado | 40 países têm escritórios, ativos em 100 países | ? | 33 Escritórios Nacionais, 2 categorias: Organizações Nacionais (independentes) e Escritórios de Programas | modelo menos participativo, cultura corporativa, muitas críticas ao longo dos anos |
| CARE internacional | O Conselho (representante dos membros em todo o mundo) | CH, Confederação de membros | Conselho de Supervisão (Independente)Comité de Diretores Nacionais, Secretariado, equipas de liderança estratégica | código comum | 14 organizações membros, + candidatos e afiliados | ||
| MSF internacional | Assembleia Geral Internacional anual | Genebra, CH, Associação Internacional | Conselho de administração (eleito pela IGA) | 70 países | Carta, Princípios de Chantilly, Acordo de La Mancha | 25 associações nacionais e regionais membros (mais secções e filiais) | ‘Nas diferentes estruturas representativas da MSF, a participação efetiva dos voluntários assenta na igualdade de voz de cada membro, garantindo o caráter associativo da organização.‘ |
Análise
O modelo de governança mais praticado na nossa amostra empírica é o de uma associação internacional. Isso alinha-se com o Cenário 2 descrito acima.
Padrões
As seguintes características são padrão:
- A governança é descrita num documento formativo, como uma carta ou um estatuto.
- O mais alto órgão de governança é uma assembleia geral, que representa os membros.
- Este órgão elege um conselho de administração, que por sua vez nomeia ou contrata um secretariado.
Variáveis
Existe uma diversidade de escolhas em como…
- membros da assembleia geral são definidos
- políticas são desenvolvidas
- comunidades e voluntários participam
- as funções operativas são distribuídas entre os membros e o secretariado internacional. Existem modelos mais distribuídos e outros mais centralizados.
- a alocação de recursos é estruturada. Alguns modelos envolvem uma redistribuição consciente de fundos de países do norte global para o sul global.
Essas escolhas são detalhadas em cada Carta respetiva e, em alguns casos, em políticas relacionadas.
Alinhando com a Estratégia do Movimento
O grupo de trabalho de funções e responsabilidades na fase 2 do processo de estratégia fez um trabalho substancial em torno da revisão de modelos e cenários. Muito disso não foi incluído no produto final como uma recomendação clara para um cenário. As funções e responsabilidades também não foram delineadas entre afiliados, WMF e o futuro órgão global. Muitos dos princípios que foram discutidos por este grupo, no entanto, foram incluídos no documento final. Eles mostram um caminho normativo claro para as próximas decisões sobre as variáveis listadas acima. Isso será importante para o comité de redação incorporar. Em particular, estes incluem:
- ’Subsidiariedade e Autogestão ’- isso será importante na hora de definir qual entidade do movimento num sistema federativo tomará decisões sobre quais assuntos
- ’Inclusividade e tomada de decisão participativa’ - isso será importante ao definir como vamos tornar o acesso aos processos comunitários mais equitativo e como garantir a representação de comunidades emergentes e futuras, por exemplo, por meio de uma adesão e candidatura política flexíveis para a assembleia geral
- ’Descentralização’ - como um desejo comum, foi muitas vezes mencionado durante a Fase II do processo estratégico, mas nunca foi definido nem incluído como um princípio. Desenhar uma estrutura de governança federada agora oferece novas oportunidades para pensar como a descentralização, juntamente com a subsidiariedade, pode se manifestar. Para isso, pode ser útil pensar nos cargos no movimento como funções e ter conversas racionais sobre onde e com qual entidade eles estariam melhor localizados.
Um possível percurso para o movimento Wikimedia
Já existem algumas sugestões sobre qual deve ser o conteúdo da carta. Muitos exercícios sobre o nível de profundidade da carta foram conduzidos por participantes de conversas globais. As discussões sobre profundidade não foram particularmente úteis porque estavam fora de contexto com a direção que o estatuto tomaria em primeiro lugar - será o documento fundador de uma nova estrutura de governança, ou uma lista de princípios, ou uma descrição exata de papéis e responsabilidades das entidades do movimento, mas sem mudanças nessas entidades (além de adicionar um conselho global). Portanto, esclarecer essa questão informa o que escrevemos na carta.
Quais são os percursos possíveis para quando a comissão de redação iniciar os seus trabalhos? Em vez de recolher itens de conteúdo sem uma direção, os marcos podem ser:
- Revisão de cenários e questões de governança
- Decidir em qual cenário o comité irá trabalhar com base em
- Identificar quais componentes vão para o estatuto e o que vai para outros documentos, como políticas e acordos
- Começar a redigir a Carta do Movimento