Código Universal de Conduta/Revisão da redação das diretrizes de aplicação

Código Universal de Conduta

• Política
• Diretrizes de aplicação
• Comitê de Coordenação (U4C) charter
• Visão geral do projeto
• Perguntas mais frequentes
• Módulos de treinamento

Resumo da redação das diretrizes de aplicação

Neste quadro, você encontrará um resumo completo da revisão das diretrizes de aplicação. Este documento foi criado para garantir que todas as pessoas da comunidade possam compreender as novas diretrizes.

QUEM será responsável por garantir a aplicação do Código Universal de Conduta?

• A WMF, pessoas designadas como responsáveis pela aplicação do código, e um novo comitê chamado U4C - Comitê de Coordenação do Código Universal de Conduta.

• O U4C será responsável por supervisionar e monitorar o processo de aplicação do UCoC, gerir casos especiais, oferecer orientação e formação.

• Usuários locais e globaisreceberão orientações sobre como aplicar o Código Universal de Conduta, mesmo que não façam parte do U4C.

COMO isto será feito?

• O Código Universal de Conduta (UCoC) deve estar amplamente disponível.

• Algumas pessoas terão que declarar respeito e adesão ao UCoC.

• As comunidades locais, afiliados, e a Fundação Wikimedia deverão planejar e realizar formações para que as pessoas saibam como gerir casos de assédio e outras violações do UCoC.

• As diretrizes indicam quais grupos deveriam gerir os diferentes tipos de violação do UCoC.

• As diretrizes estabelecem alguns princípios para a gestão e o registro dos casos visando garantir que violações do UCoC sejam geridas de modo semelhante em todos os projetos.

O QUE mais deve ser feito para a aplicação do UCoC?

• O documento recomenda a criação de um sistema de denúncia comum e centralizado.

• Também recomenda a ampliação da cobertura dos Comitês de Arbitragem para ampliar a cobertura global.

• Finalmente, o documento esclarece que pessoas sancionadas por violação do UCoC devem ter a possibilidade de recurso.

COMO posso participar do processo de revisão da redação das Diretrizes de Aplicação do UCoC?

• O Comitê de Redação apresentou uma série de perguntas à comunidade para refletir sobre o último documento. Por favor, colabore respondendo no espaço de dicussão de sua preferência.

Introdução

O Comitê de Elaboração da Fase 2 do Código de Conduta Universal gostaria de comentários sobre as diretrizes de elaboração de aplicação para o Código de Conduta Universal (UCoC). Este período de revisão está programado para 17 de agosto de 2021 até 17 de outubro de 2021. Os comentários são bem-vindos na página de discussão de revisão preliminar em qualquer idioma, páginas de discussão da tradução, discussões locais, discussões em mesa redonda, horas de conversa, por meio de outras formas de divulgação e por e-mail para ucocprojectwikimedia.org.

Comentário das comunidades Wikimedia foram reunidas ao longo do projeto UCoC. O material coletado foi analisado por um comitê de elaboração composto por onze voluntários e quatro membros da equipe da Fundação Wikimedia. Eles se reuniram ao longo de vários meses para produzir as diretrizes de elaboração de aplicação para uma análise abrangente da comunidade. As informações coletadas serão usadas para refinar ainda mais as diretrizes.

Você pode escolher seu idioma preferido e sua forma de participação. Serão realizadas conversas nos vários projetos da Wikimedia em vários idiomas. São necessários voluntários para ajudar a organizar discussões sobre seus projetos. Os facilitadores estão observando vários canais, disponíveis para responder perguntas e ajudar a organizar discussões.

As discussões serão resumidas e apresentadas ao Comitê de Elaboração a cada duas semanas. Os resumos serão publicados aqui.

Diretrizes de elaboração de aplicação

Uma observação do Comitê de Elaboração

Tenha em mente que as Diretrizes de Aplicação do UCoC descritas neste documento são iterativas, serão continuamente avaliadas e deverão evoluir de acordo com o feedback da comunidade, juntamente com o Código de Conduta Universal. O comitê também forneceu perguntas para a comunidade refletir sobre esta minuta.

Visão geral

Definição de Aplicação do Código

A aplicação do Código é a prevenção, detecção, investigação e aplicação de violações ao Código de Conduta Universal. A aplicação do Código é uma responsabilidade dos funcionários designados, do Comitê Coordenador do Código Universal de Conduta ["Comitê U4C"; nome final a ser determinado] e da Fundação Wikimedia. Isso deve ser feito de forma adequada, oportuna e consistente em todo o movimento Wikimedia. Assim sendo, as pessoas encarregadas de aplicar o Código de Conduta Universal devem estar totalmente familiarizadas com as regulamentações que elas aplicam.

A aplicação do UCoC é realizada por meio de trabalhos e campanhas preventivas, emissão de avisos e notificações para persuadir as pessoas com sinais de comportamento problemático a cumprí-la, imposição de restrições técnicas e punições, ou tomando medidas adicionais que possam ser necessárias ou adequadas. Os funcionários locais e globais que implantam políticas, códigos, normas e regulamentos nos espaços Wikimedia, on-line e off-line, devem entender o gerenciamento da função de aplicação do código e do processo.

Definição do Responsável pela aplicação do código (a ser determinado)

O Responsável pela Aplicação do Código [nome final a ser determinado] é um voluntário ou membro da equipe do Movimento Wikimedia que possui treinamento e direitos técnicos, e cujas funções são a prevenção, detecção, investigação e aplicação de violações ao Código de Conduta Universal.

Definição do Comitê de Aplicação do Código - "Comitê U4C"

O comitê de elaboração sugere a criação de um comitê permanente como o órgão responsável pelo monitoramento da implantação do UCoC, além de ser um parceiro na implantação do UCoC com as comunidades Wikimedia e a Fundação Wikimedia.

O “Comitê U4C” monitora os relatórios de violações ao UCoC, pode se envolver em investigações adicionais e recomendará uma linha de ação ao entrevistado, conforme necessário.

Quando um caso envolva uma solicitação de informações da polícia ou possível ação legal contra a Fundação Wikimedia ou um usuário, o "Comitê U4C" poderá solicitar materiais de apoio e educação da Fundação Wikimedia para auxiliar os voluntários da comunidade ou partes jurídicas pertinentes sobre a seção UCoC correspondente.

Quando necessário, o "Comitê U4C" ajudará a Fundação Wikimedia a tratar dos casos. Além disso, o "Comitê U4C" deverá monitorar e avaliar regularmente o estado de aplicação do Código e poderá sugerir mudanças adequadas ao UCoC para consideração da Fundação Wikimedia e da comunidade.

Depois de formado, o comitê permanente decidirá a frequência com que deva se reunir e a natureza dos casos que possam ser encaminhados a ele. Recomendamos que este comitê assuma os seguintes tipos de casos, embora a decisão final seja deixada para eles:

• Quando não houver estrutura local para tratar de uma reclamação;
• Quando as estruturas locais não possam tratar ou precisarem encaminhar casos para este comitê para tomada de decisão final;
• problemas sistêmicos graves.

Os membros do U4C assinarão um acordo de confidencialidade para terem acesso a informações não públicas.

Trabalho preventivo (artigos 1 e 2 UCOC)

O objetivo do trabalho preventivo é conscientizar os usuários de wikis públicas da Fundação Wikimedia e outros sob a vigência do UCOC de que este existe, e promover a adesão voluntária ao mesmo.

Recomendações de tradução do UCoC sobre adesão voluntária:

A versão original e juridicamente vinculativa do UCoC está em inglês. Ela deve ser traduzida para outros idiomas usados em projetos da Wikimedia. Em caso de discrepância no significado ou na interpretação entre a versão original em inglês deste documento e uma versão traduzida, prevalecerá a versão original em inglês.

Recomendações de consentimento do UCoC entre a Comunidade e a equipe da Fundação:

O UCoC se aplica a todos que interagem e contribuem com os projetos e espaços Wikimedia on-line e off-line. Os seguintes indivíduos devem ser obrigados a afirmar (por meio de declaração assinada ou outro formato a ser decidido) que irão respeitar e aderir ao Código de Conduta Universal:

• Todos os funcionários da Fundação Wikimedia, membros do conselho, funcionários coligados e contratados;
• Usuários com direitos aprimorados, tais como: administradores, burocratas, stewards, administradores de interface e checkusers;
• Qualquer indivíduo, seja funcionário da Fundação Wikimedia ou não, que queira usar a marca comercial da Fundação Wikimedia em eventos tais como: eventos com a marca comercial da Wikimedia (tais como, a inclusão deles no título do evento) e representação da organização, comunidade ou projeto da Wikimedia em um evento (tais como, um apresentador ou um operador de estande, entre outros);
• Qualquer indivíduo que esteja buscando afiliação formal, documentada dentro ou fora da Wikimedia (como, entre outros: um indivíduo ou grupo de indivíduos que esteja buscando promover e/ou colaborar em um evento, grupo, estudo patrocinado pela Wikimedia, dentro ou fora da Wiki em um ambiente de pesquisa);
• Qualquer indivíduo que esteja desempenhando as funções de um responsável pela aplicação do código para o UCoC.

Recomendações de treinamento/educação sobre o UCoC entre a comunidade: =

As comunidades locais, a Fundação e Afiliados devem desenvolver e implantar treinamento para que os membros da comunidade possam identificar, abordar e mitigar os danos causados pelo assédio. O treinamento para usuários deve incluir, pelo menos, diretrizes e ferramentas para identificação do que é considerado comportamento antiético e um manual sobre como responder quando alvo de assédio.

• O treinamento terá as seguintes certificações de nível:
  • Nível 1: Conhecimento geral básico do UCoC
  • Nível 2: Capacidade de lidar com uma violação ao UCoC
  • Nível 3: Capacidade de lidar com um recurso UCoC
  • Nível 4: Apoio a alvos de assédio por meios adequados (consulte Programa antiassédio)

• Deverá haver um link para o UCoC nos seguintes locais:
  • Páginas de registro do usuário;
  • Páginas de confirmação de edição quando um usuário desconectado fizer edições;
  • Rodapés em projetos Wikimedia;
  • Rodapés nos sites de afiliados e grupos de usuários reconhecidos;
  • Exibição em destaque em eventos presenciais;
  • Em qualquer outro lugar considerado adequado.

Trabalho responsivo (artigo 3 UCOC)

O objetivo do trabalho responsivo é fornecer caminhos para o processamento e arquivamento de casos relatados, recursos para processar os casos, definições para diferentes tipos de violações e mecanismos de aplicação, bem como sugestões para as ferramentas de relatório e os caminhos para recursos.

Princípios para o processamento e arquivamento de casos relatados

• O relato de violações ao UCoC deve ser possível pelo alvo do assédio, bem como por um terceiro não envolvido que tenha observado o incidente;
• Os casos devem ser resolvidos por mediação, em vez de sanção administrativa, sempre que possível e adequado;
• Os casos devem ser resolvidos no prazo mais razoável possível;
• Os casos podem ser priorizados em circunstâncias justificadas;
• Relatos manifestadamente injustificados (tais como, relatos de má-fé, entre outros) em que a falta de necessidade de investigação deve ser descartada (mantendo a ID do caso válida);
• Casos simples, tais como, o vandalismo simples, entre outros, devem ser resolvidos por meio de edição e os processos regulares que existem em um wiki para tratar da interrupção;
• Os casos devem ser enviados ou elevados quando necessário;
• As eventuais sanções serão aplicadas de acordo com as responsabilidades da pessoa que violou o UCoC (equipe remunerada, usuário eleito ou selecionado, voluntário, etc.), a natureza da violação e a sua gravidade;
• Existe a possibilidade de recurso, que deve ser tratado por um órgão diferente daquele que emitiu a decisão contestada.

Fornecer recursos para o processamento de casos

A cobertura dos projetos da Wikimedia pela ArbComs deve ser maximizada por meio das seguintes disposições sugeridas:

• Uma ArbCom compartilhada entre projetos de diferentes tipos na mesma linguagem é uma opção que o comitê incentiva que os projetos considerarem como um meio de criar um sistema mais eficaz de aplicação de projetos UCoC;
• Um grupo de projetos suficientemente grandes (sugestões atuais de métricas poderia incluir: usuários ativos ou sistemas ativos. O comitê recomenda que esses detalhes sejam elaborados pela Fundação Wikimedia com o U4C) são fortemente incentivados a ter um ArbCom;
• Garantir que tal ArbCom compartilhado não seja focado somente na Wikipédia, fornecendo um domínio neutro em relação ao projeto para ele, por exemplo, “id.wikiarbcom.org”;
• Permitir que vários idiomas diferentes compartilhem tal ArbCom se houver apoio para isso nas comunidades participantes.

Tipos de violações e mecanismo/grupos de aplicação

Esta seção detalhará uma lista não exaustiva dos diferentes tipos de violações (indicadas em negrito), juntamente com o mecanismo de aplicação pertinente.

• Violações envolvendo ameaças de qualquer tipo de violência física:
  • Tratado por Confiança e Segurança
• Violações envolvendo litígios ou ameaças legais
  • Os casos devem ser imediatamente enviados à equipe jurídica da Fundação Wikimedia ou, quando adequado, a outros profissionais que possam avaliar adequadamente o mérito das ameaças
• Violações relacionadas à governança do afiliado
  • Tratado pela AffCom
• Falha sistemática em seguir o UCoC
  • Tratado pelo "Comitê U4C";
  • Violações interwiki ao UCoC em nível administrativo serão tratadas pelo "Comitê U4C"
• Violações off-wiki (como, entre outras: maratonas de edições presenciais ou instâncias fora da Wiki, como em outras plataformas semelhantes a: plataformas de mídia social ou listas de discussão)
  • Tratado pelo "Comitê U4C", se o caso for encaminhado a eles pelos organizadores do evento ou grupos afiliados locais
• Violações ao UCoC na Wiki
  • Violações ao UCoC entre Wikis: tratadas pelo "Comitê U4C" diretamente ou por referência de sysops e dos órgãos que lidam com violações ao UCoC de wiki único;
  • Violações ao UCoC de wiki único: tratadas por projetos individuais da Wikimedia de acordo com suas diretrizes existentes (exemplos: vandalismo, introdução de informações tendenciosas ou incorretas, abuso de poder, evasão de proibição, entre outros)

Recomendações para a ferramenta de relatório e processamento

Para reduzir a barreira técnica para relatar e processar violações ao UCoC, uma ferramenta centralizada de relatório e processamento para violações ao UCoC deve ser desenvolvida e posteriormente mantida pela Fundação Wikimedia como uma extensão da MediaWiki. A ferramenta de relatório deve permitir que o reclamante forneça detalhes da violação ao UCoC, bem como detalhes sobre si mesmo e os outros membros da comunidade envolvidos.

Os relatórios devem incluir informações suficientes para serem acionáveis ou fornecer um registro útil do caso em questão. Isso inclui informações como:

• A forma como o comportamento relatado viola o Código de Conduta Universal;
• Quem ou o que foi prejudicado por esta violação ao UCoC;
• Data e hora em que este incidente ou incidentes ocorreram;
• O(s) local(is) do(s) incidente(s);
• Outras informações pertinentes para permitir que os órgãos de fiscalização avaliem melhor o assunto.

A ferramenta deve operar de acordo com os princípios de facilidade de uso, privacidade, anonimato, flexibilidade no processamento e documentação transparente:

Privacidade e anonimato

• Permitir que as denúncias sejam feitas publicamente (quando todos os detalhes do caso forem passíveis de conhecimento pelo público em geral) ou com graus variados de privacidade (por exemplo, quando o nome do relator estiver oculto para o público; quando o nome de usuário de qualquer indivíduo envolvido no comportamento relatado estiver oculto para o público; e outros exemplos potenciais);
  • Esclarecer que o aumento da privacidade pode restringir as opções disponíveis para resolução; por exemplo, a mediação pública como alternativa às sanções administrativas pode não ser compatível com um relatório completamente privado;
• Relatórios de permissão a serem feitos, quer estejam conectados ou não.

Processamento

• Permitir que os relatórios sejam processados de forma privada pelos órgãos responsáveis pela resolução de violações ao UCoC;
• Permitir que os relatórios sejam encaminhados aos órgãos correspondentes;
• Vincular casos atuais a casos anteriores envolvendo o mesmo destinatário de uma reclamação, incluindo a permissão de que relatos feitos pessoalmente ou fora da Wiki sejam vinculados a relatos em curso de violações ao UCoC;
• Fornecer uma maneira de integrar ou documentar um relatório presencial neste mesmo sistema de relatórios;
• Permitir que aqueles que estão processando casos possam filtrar relatórios de má-fé.

Documentação transparente

• Fornecer uma maneira de arquivar publicamente todos os casos de forma pesquisável, preservando a privacidade e a segurança em casos não públicos;
• Atribuir a cada caso um identificador público exclusivo para fins de visibilidade pública;
• Permitir a coleta limitada de dados de estatísticas básicas sobre o uso desta ferramenta, com a finalidade de relatar informações sobre a aplicação do UCoC ao público em geral, de acordo com nossos princípios de coleta mínima de dados e respeito pela privacidade dos membros da nossa comunidade.

Pessoas encarregadas de aplicar o UCoC não são obrigadas a usar esta ferramenta e podem continuar a trabalhar com as ferramentas que julgarem necessárias ou mais adequadas, desde que permitam que os casos sejam tratados ou criados de acordo com os mesmos princípios de facilidade de uso, privacidade, anonimato, flexibilidade no processamento e documentação transparente.

Recomendações para estruturas de aplicação locais

Quando possível, incentivamos as estruturas de fiscalização existentes a assumir a responsabilidade de receber e tratar das violações ao UCoC, de acordo com as diretrizes mencionadas acima. Para garantir que a aplicação do UCoC permaneça consistente em todo o movimento, recomendamos que os seguintes princípios sejam aplicados ao tratar das violações ao UCoC na escala de um projeto individual.

Treinamento e suporte

• Recursos de tradução fornecidos pela Fundação Wikimedia quando os relatórios estão em idiomas com os quais os indivíduos designados não estão familiarizados, especialmente quando a tradução automática é inadequada ou problemática;
• Um processo de treinamento para funcionários e membros de equipes para aprender como aplicar os devidos processos e entender o UCoC na prática.

Justiça no processo

• Políticas de conflito de interesses de apoio que ajudam os administradores, entre outros, a determinar quando se abstiver ou se desvincular de um relatório quando estiverem diretamente envolvidos na disputa;
• De acordo com os processos de arbitragem existentes da Wikimedia, qualquer pessoa indicada em uma disputa deve se recusar a participar do caso;
• Recomendamos que a Fundação desenvolva um sistema onde os colaboradores possam expressar com segurança se eles se sentem seguros em um projeto específico ou não.

Comunicação clara entre administradores locais

• Espaços, diretrizes e incentivos para os administradores trabalharem em conjunto com outros administradores para apoiar a revisão e a tomada de decisão, especialmente quando um problema é complexo (por exemplo, aqueles que envolvam muitas pessoas ou a revisão de históricos de páginas longas).

Transparência do processo

• As comunidades existentes e/ou a Fundação Wikimedia devem fornecer documentação sobre a gravidade de diferentes tipos comuns de assédio que podem ser usados para mapear resultados diferentes. Isso ajudaria a apoiar administradores ou outros órgãos de fiscalização a usar essas recomendações para autodeterminar a gravidade correspondente.

Para conversas específicas da Wikimedia que ocorram fora do projeto em espaços não oficiais ou semioficiais (por exemplo, Discord, Telegram etc.), os Termos de Uso da Wikimedia podem não se aplicar. Eles são cobertos pelos Termos de uso e políticas de conduta daquela mídia social específica ou plataforma de discussão. No entanto, o comportamento dos usuários de Wikimedia nessas redes e plataformas pode ser aceito como prova adicional em relatórios de violações ao UCoC. Sugerimos que os espaços fora do projeto criem diretrizes que desencorajem a exportação de conflitos na Wiki para plataformas de terceiros.

Recomendações sobre como processar apelações

Pessoas que tenham violado o UCoC devem ter a possibilidade de apelar o resultado. As apelações podem ser apresentadas contra a decisão de se ocorreu ou não uma violação ao UCoC, a maneira como as investigações foram conduzidas ou contra as sanções impostas aos indivíduos como consequência de sua(s) violação(ões) ao UCoC. Os recursos devem ser tratados por um terceiro que não estava envolvido no processo inicial de execução, e a determinação desse terceiro deve ser baseada nos seguintes fatores:

• A gravidade da violação inicial ao UCoC;
• Qualquer histórico anterior de violações ao UCoC por parte dos indivíduos envolvidos;
• A gravidade das sanções contra a pessoa envolvida em uma violação ao UCoC;
• O impacto e danos causados pela violação ao UCoC para indivíduos específicos, classes de editores e para o projeto como um todo.

Os órgãos de fiscalização locais podem optar por considerar fatores adicionais, ou sua importância, ao escolher se devem ou não aceitar ou permitir um recurso. Os detalhes logísticos específicos do processo de recursos para cada projeto são deixados ao seu próprio critério. Caso o indivíduo que analisar a apelação não fale o idioma em que a violação original foi tratada, ele deverá receber apoio de tradução dos órgãos de fiscalização locais.

Olhando para o futuro

Tenha em mente que as Diretrizes de Aplicação do UCoC descritas neste documento são iterativas, serão continuamente avaliadas e deverão evoluir de acordo com o feedback da comunidade, juntamente com o Código de Conduta Universal. O comitê também forneceu perguntas para a comunidade refletir sobre este rascunho.

A experimentação com as ferramentas de relatório após o desenvolvimento e o "Comitê U4C" ocorrerá durante um período de transição de um ano. Após o término desse período, o ajuste mais preciso pode ser feito usando observações para ajustar as ferramentas de relatório e definir mais precisamente as tarefas do Comitê de execução.

Perguntas abertas para a comunidade

• Encaminhamento: para aonde vão as reclamações e qual instância/órgão/juiz deve processá-las.
• Regulamentos para apelação (após a pergunta anterior: "para aonde vão as reclamações" ter sido respondida).
  • O comitê U4C também deve decidir casos individuais ou apelações do processo?
  • Quando alguém deveria ser capaz de iniciar uma apelação a uma violação ao UCoC?
  • Que tipo de comportamento ou evidência gostaríamos de ver antes de conceder um recurso?
  • Quem deve tratar do processo de apelação?
  • Com que frequência alguém deve ser autorizado a recorrer de uma decisão de violação ao UCoC?
• Até que ponto os projetos individuais da Wikimedia podem decidir como aplicar o UCoC?
• Como as pessoas serão escolhidas para o comitê U4C?
  • Nossa lista atual de usuários recomendados inclui, entre outros: checkusers (verificadores de contas), supervisores, burocratas, administradores de projetos locais, membros do comitê de arbitragem, funcionários da Fundação Wikimedia, afiliados etc.
  • Um comitê interino deve ser formado enquanto o comitê "U4C" estiver sendo criado?
• Os comitês de conduta global, como o comitê do Código de Conduta Técnica, deveriam ser fundidos no U4C proposto?