Blog da Wikimedia/Rascunhos/Mudanças nas Condições de Uso (2014)
This was a draft for a blog post that has since been published at https://blog.wikimedia.org/2014/06/16/change-terms-of-use-requirements-for-disclosure/
Modificação em nossas Condições de Uso: Exigências para divulgação
Hoje estamos realizando uma importante mudança em nossas Condições de Uso. Essa mudança esclarece e reforça a proibição de se fazerem edições remuneradas de forma velada em todos os projetos da Wikimedia.
Meio bilhão de pessoas usa a Wikipédia todo mês como sua fonte de conhecimento. A comunidade de editores da Wikipédia trabalha incansavelmente para manter a exatidão, transparência e objetividade dos artigos, o que requer a identificação de conflitos de interesse e remoção de conteúdo parcial. Edições pagas podem ser uma dessas fontes de conteúdo parcial, principalmente quando as edições são de caráter promocional, ou em prol de um cliente pagante. A Fundação Wikimedia se compromete a apoiar continuamente os esforços da comunidade wikipédica em manter os artigos livres de conteúdo promocional.
O que muda?
Esta retificação acrescenta uma nova subseção à Seção 4, Atividades a serem evitadas, em “Contribuições Remuneradas sem Revelação”. O Quadro Administrativo da Fundação Wikimedia emitiu um comunicado explicando a mudança. Também preparamos um FAQ (questões frequentes) que ajuda a explicar como a mudança se aplica em situações específicas. Aconselhamos a que leia toda a atualização, o comunicado e o FAQ, mas os pontos principais são:
- Se você edita como voluntário ou por prazer, nada mudou. Por favor continue editando! Você faz parte de uma extraordinária comunidade de voluntários contribuindo para um recurso sem precedentes de informações gratuitas disponíveis para o mundo inteiro.
- Se você trabalha em uma galeria, biblioteca, arquivo, museu ou alguma instituição similar que possa pagar funcionários para fazer contribuições de boa fé em sua área de especialização e não sobre a instituição, você também é bem vindo(a) para editar! O FAQ fornece mais orientações de quando você deve divulgar a sua fonte.
- Se você é pago para editar, você terá que revelar sua edição remunerada como tal para estar em conformidade com as novas Condições de Uso. Você deverá informar a natureza de sua associação em seu resumo de edição, página de usuário ou página de discussão, a fim de divulgar abertamente seu ponto de vista. Favor ler o FAQ para saber mais.
- Se você é pago para editar, outras regras podem se aplicar, além das Condições de Uso. Diretrizes específicas para cada projeto individual da Wikimedia ou leis relevantes de seu país (tais como a proibição de divulgação de propaganda enganosa) podem requerer mais informações a seu respeito ou simplesmente proibir qualquer edição remunerada com fins promocionais. Detalhes sobre os aspectos legais e riscos associados à não revelação de edições remuneradas com fins promocionais podem ser encontrados neste FAQ.
- Outros projetos Wikimedia podem discutir e implementar diretrizes alternativas de declaração apropriadas a suas necessidades particulares, como é explicado em mais profundidade no FAQ.
Por que estamos fazendo essa retificação?
Como explicado em outubro de 2013, acreditamos que a edição remunerada não declarada é uma prática anti-ética que põe em risco a confiança dos voluntários e leitores da Wikimedia. Preocupamo-nos enormemente com a maneira pela qual estas edições podem afetar a neutralidade e a fiabilidade da Wikipédia.
A retificação das Condições de Uso aborda esta preocupação de diferentes maneiras. Em primeiro lugar, ajudando a conscientizar e explicar a editores de boa fé como eles podem continuar a editar no espírito do movimento e da missão, simplesmente revelando sua afiliação. Em segundo lugar, dando poder à comunidade para abordar a questão da edição remunerada de uma maneira informada, ajudando a identificar edições que devam receber um exame mais minucioso. Finalmente, fornecendo à comunidade e à Fundação uma ferramenta adicional para reforçar as regras existentes sobre conflitos de interesse e edição remunerada.
Como foi feita a retificação?
As Condições de Uso estabelecem regras de como os cerca de meio bilhão de usuários mensais podem se engajar na Wikipédia e em outros projetos Wikimedia. As Condições de Uso atuais são o resultado de uma ampla colaboração comunitária ocorrida em 2011.
Periodicamente revisamos as Condições de Uso para garantir que elas estejam em conformidade com as mudanças na lei e nos projetos Wikimedia. A fim de responder às preocupações da comunidade e do Conselho sobre a edição remunerada, a Fundação propôs, em fevereiro deste ano, uma emenda às Condições de Uso existentes. As Condições de Uso já proibiam “atividades enganosas”, tais como informação errônea, falsa identidade e fraude. A proposta original visava garantir a observância destas regras ao requisitar de todo usuário que “receba ou espere receber” compensação direta por suas edições, que revelasse seu empregador, cliente e afiliação.
Durante os meses de fevereiro e março, a comunidade Wikimedia discutiu longamente a questão da edição remunerada não declarada, resultando numa discussão de 320.000 palavras em diferentes idiomas e 6,3 milhões de visualizações da proposta. A discussão foi esmagadoramente a favor da retificação. Também houve críticas construtivas que ajudaram a refinar a emenda e que nos levaram a melhorar o FAQ planejado, fornecendo mais contextos e exemplos melhores.
Na reunião do Conselho Administrativo da Fundação Wikimedia em abril, membros do Conselho revisaram a retificação e os resultados da consulta pública. Após debaterem a respeito, eles aprovaram a emenda. A Fundação Wikimedia continuará a monitorar a eficácia da emenda, e permanecerá aberta a mudanças que venham a ser necessárias para aprimorá-la.
O que acontece a partir de agora?
Esta retificação é efetiva imediatamente. Estamos notificando todos os usuários por meio de anúncios em todos os projetos Wikimedia.
Se você quiser fazer algum comentário ou discutir mais a fundo esta retificação, junte-se ao debate na página de discussão no Meta sobre as Condições de Uso.
Agradecemos a todos que participaram da discussão desta importante questão. Suas preocupações levantaram e clarificaram a questão de tal forma que ajudaram a aprimorar a modificação originalmente proposta. Suas contribuições e retornos garantiram uma política firme, porém apropriada, que esperamos que venha a reforçar os projetos no seu conjunto.
Stephen LaPorte, Consultor Jurídico
Luis Villa, Diretor Jurídico Adjunto
Geoff Brigham, Diretor Jurídico