Licensing update/Questions and Answers/pt

IMPORTANT NOTE: The text below is a volunteer-written translation of the English original. It may be out of date, incomplete or incorrect. When in doubt, please refer to the English original, or help to improve the translation.

O que é isso?

O que está sendo proposto e por que se trata de uma mudança?

Ao contrário da maior parte do conteúdo disponível pela Internet, os textos publicados na Wikipedia e em outros projetos da Wikimedia Foundation não se encontram sob direitos autorais tradicionais. Pelo contrário, a comunidade Wikimedia está comprometida com o princípio da informação livre e gratuita, princípio inicialmente desenvolvido pelos movimentos de software livre e de código aberto, o qual permite que qualquer um possa re-utilizar as informações para qualquer fim. Isso é consumado através de licenças que garantem liberdades que as pessoas não têm nos direitos autorais tradicionais.

A licença de conteúdo escolhida para a Wikipedia é a GNU Free Documentation License (GFDL), desenvolvida e mantida pela Free Software Foundation. Tal licença foi desenvolvida originalmente para documentações de softwares livres, o que ressalta a ligação entre a Wikipedia e a comunidade de softwares livres. Conforme explicado adiante, para tornar o conteúdo da Wikipedia facilmente utilizável e legalmente compatível com projetos de conteúdo livre existentes, a Wikimedia Foundation pretende enviar, a partir de 15 de Janeiro, uma proposta à comunidade Wikimedia para tornar todo o conteúdo atualmente distribuído pela Wikimedia Foundation sob a GFDL disponível sob a licença CC-BY-SA 3.0, onde a combinação CC-BY-SA irá excluir a GFDL em todas as vezes que conteúdos de terceiros licenciados sob a CC-BY-SA forem importados.

A GFDL foi recentemente atualizada em um modo que torna tal troca de licenças possível sem que seja necessário pedir autorização a cada um dos detentores de direitos autorais que contribuíram em um projeto colaborativo (veja a seguir). A decisão se o licenciamento deve ou não ser atualizado irá ser tomada democraticamente através de uma votação global, abrangendo todos os membros da comunidade, onde a maioria simples de usuários qualificados a votarem constituirá o suporte necessário para que isto ocorra. A votação está planejada para iniciar em princípios de abril, tendo a duração prevista de duas a quatro semanas.

Por que mudar?

Por que a Wikimedia Foundation está interessada em migrar da GNU Free Documentation License (GFDL) para a Creative Commons Attribution Share-Alike license (CC-BY-SA)?

Comecemos com uma citação de Jimmy Wales:

"Quando eu lancei a Wikipedia, a Creative Commons ainda não existia. A GFDL foi a primeira licença a demonstrar como os princípios de uma movimento de software livre poderiam ser aplicados a trabalhos de outra natureza. No entanto, a GFDL foi feita para uma única categoria de trabalhos: documentação de software. A CC-BY-SA é uma licença mais genérica que satisfaz as necessidades da Wikipedia atualmente e eu estou muito grato que a FSF tenha permitido esta mudança acontecer. A migração para CC-BY-SA permitirá igualmente que o conteúdo de nossos projetos se mescle livremente com conteúdo CC-BY-SA. Esta é uma mudança absolutamente necessária para o futuro da Wikimedia."

A GFDL foi originalmente formulada para lidar com um conjunto específico de problemas, como a possibilidade de que companhias pudessem usar documentação não-livre como uma forma de impor restrições a softwares que, de outra forma, seriam livres. As decisões tomadas ao longo do desenvolvimento de uma licença de documentação nem sempre resolvem os problemas que surgem em projetos de colaboração maciça multiusuários como a Wikipedia e podem efetivamente criar outros problemas que tornam o conteúdo livre mais difícil de usar.

Esta é em grande parte a razão pela qual a Creative Commons desenvolveu uma licença genérica específica copyleft para outros tipos de trabalho que não software, a licença CC-BY-SA. As licenças Creative Commons têm sido rapidamente adotadas na Internet; estima-se que mais de 130 milhões de trabalhos estão licenciados sob uma de suas licenças. [1] Infelizmente, trabalhos sob CC-BY-SA e GFDL não podem ser diretamente combinados, criando uma barreira de compatibilidade desnecessária mas altamente problemática dentro do movimento de cultura livre.

A Free Software Foundation (que mantém a GFDL), Creative Commons (que mantém a licença CC-BY-SA) e a Wikimedia Foundation (que opera a Wikipedia dentre outros projetos de cultura livre) têm trabalhado juntos para desenvolver um caminho para migrar ou "relicenciar" o conteúdo da Wikipedia (e o de wikis similares) para a licença CC-BY-SA que combina os valores da cultura livre da GFDL com maior praticidade no contexto de trabalhos colaborativos.

Por que a GFDL é um problema?

De que forma a GFDL, que parece ter funcionado muito bem, tem sido um problema para a Wikipédia e suas comunidades de editores e usuários?

O membro da comunidade David Gerard nos forneceu um bom resumo das questões, então no espírio de reutilização de conteúdo útil, adaptamos seu resumo:

"A GFLD foi escrita como uma licença para manuais de software em papel com um ou poucos autores. Isto não é nem um pouco adequado para o conteúdo wiki com possivelmente centenas de editores. A Nupédia, antecessora da Wikipédia, acabou adotando a GFLD porque a licença CC-BY-SA ainda não existia."

"A GFDL é muito difícil de seguir na prática, pelo menos em contextos como os de projetos de colaboração maciça multiusuário tais como a Wikipédia."

"Tentar segui-la pode ser oneroso. Pela carta da licença, cada citação significativa (maior que fair use) de um trabalho GFDL deve anexar uma cópia da licença (três ou mais páginas impressas). Conteúdo GFDL é quase impossível de ser reutilizado em áudio ou vídeo por esta razão."

"Embora fácil de seguir na Internet (com hiperligações para uma cópia local da GFDL) ou em um livro (reprodução da licença em três páginas), é quase impossível reaproveitar conteúdo em trabalhos curtos."

"As páginas 'como cumprir' em várias wikipédias estão mais para o que editores individuais pensam ser uma boa ideia, não necessariamente o que a licença diz ao pé da letra - conforme têm reclamado alguns usuários que reutilizam material e são acusados de violação por não terem seguido a 'interpretação do mês'."

"Mesmo copiar e colar texto entre dois artigos da Wikipédia é tecnicamente uma violação a não ser que a lista inteira de autores daquele trabalho seja anexada. Isso não é viável em uma wiki."

"CC-BY-SA está se tornando a licença usual para conteúdo livre que se pretende manter livre ('copyleft'). Há todo um acervo de material como textos, imagens e filmes que não podem ser agregados ao material da Wikimedia. (Uma analogia com software é usar uma licença copyleft que não é compatível com GPF - isso deixa o seu trabalho isolado em uma ilha sem nenhum benefício específico)."

Também cabe observar que uma interpretação literal do requerimento de atribuição da GFDL requer duplicação completa da seção "histórico" do artigo de cada trabalho em cada obra derivada (não apenas os nomes dos autores -- a seção inteira). Para um artigo com milhares de edições, isto é obviamente muito oneroso, mas mesmo com apenas um número pequeno de revisões, já é uma quantidade significativa de texto.

Histórico

Qual é o histórico de negociações feitas para que isso possa ocorrer?

Esta migração foi matéria de discussões entre a Free Software Foundation, a Creative Commons e a Wikimedia Foundation por vários anos. Além de terem sido discussões amigáveis, todos os participantes partilharam o objetivo de garantir que o material "relicenciado" ou "migrado" fosse solidamente livre e compatível com os princípios "copyleft". Em certa medida, a discussão se centrou em um dado largamente conhecido – que a Wikipédia é um dos maiores locais de informações livres; porém, por conta de problemas de licenciamento os conteúdos não podem ser facilmente reutilizados e combinados com outros conteúdos disponíveis sob a licença CC-BY-SA (a qual é largamente utilizada na rede), de certa forma diferente mas com intenção similar. Diversos outros projetos da Wikimedia Foundation também utilizam a CC-BY-SA. Ou seja, um dos objetivos é tornar o licenciamento da Wikipédia em melhor harmonia com os conteúdos desses outros projetos Wikimedia.

No dia 1º de dezembro de 2007 o Conselho Diretor da Wikimedia Foundation tomou a importante decisão de pedir oficialmente a implementação de uma possibilidade de migração à CC-BY-SA na licença GFDL 1.3. Esta decisão incluiu o compromisso de "discutir e votar em comunidade" antes de qualquer alteração ser implementada nos sítios da Wikimedia Foundation.

1º de novembro de 2008

Eu reparei que a data de elegibilidade de conteúdo relicenciável é 1º de novembro de 2008 -- mas essa data já passou. Porque não utilizar uma data futura ao invés de uma já atingida?

O objetivo aqui não é iniciar um fluxo intenso de migrações mas sim uma possibilidade dos projetos existentes considerarem e adotarem uma mudança de licenças. Como a Free Software Foundation indica em sua própria FAQ: "se um material foi publicado originalmente em algum lugar além de uma wiki pública, será possível utilizá-lo sob a CC-BY-SA 3.0 apenas se foi adicionado em uma wiki antes de 1º de novembro de 2008. Nós não pretendemos tornar a migração possível em todo e qualquer trabalho licenciado sob a GFDL. Nós também não queremos que as pessoas brinquem com o sistema adicionando materiais em GFDL numa wiki para utilizá-lo depois na CC-BY-SA. Escolher um prazo de limite que já tenha se passado elimina esse risco de forma inequívoca."

Isso não afeta a nossa capacidade de migrar conteúdo originado em nossas wikis, apenas a possibilidade de relicenciar conteúdos oriundos de wikis externas à Wikimedia Foundation.

1º de agosto de 2009

A Free Software Foundation não está dando essa permissão e a removendo no futuro (em agosto de 2009)? Isso não é arbitrário? Se fazer a migração de licenças é algo bom, por que limitar o tempo?

Referenciando novamente a FAQ da Free Software Foundation, o objetivo desta negociação não foi facilitar indefinidamente a troca entre licenças livres, mas sim o de abordar a realidade de que a licença básica da Wikipedia (e diversas outras wikis) é uma licença que não é apropriada para a colaboração em wikis, já que foi desenvolvida para um conjunto diferente de finalidades. Citando a FAQ: "Esta permissão não estará mais disponível após 1º de Agosto de 2009. Nós não desejamos que se transforme em uma permissão geral para a troca de licenças: a comunidade tirará melhor proveito se cada wiki tomar a sua própria decisão sobre qual licença deverá usar, e permanecer com tal licença a partir de então. Este prazo garante tal efeito ao mesmo tempo em que possibilita que todos os mantenedores de wikis tenham um tempo amplo para tomar suas decisões."

Substituindo a GFDL pela CC-BY-SA?

Basicamente vocês estão tentando trocar a GFDL na Wikipédia pela CC-BY-SA?

Não, nós estamos propondo que todo o conteúdo atualmente disponível sob a GFDL também possa estar disponível através da licença CC-BY-SA e que todas as edições futuras estejam duplamente licenciadas, com exceção de adições feitas através de fontes externas apenas nos termos da CC-BY-SA. Veja a página principal da proposta para detalhes.

Licenciamento duplo

O que é o duplo licenciamento? Como ele será administrado?

Significa simplesmente que os conteúdos estarão disponíveis simultaneamente tanto nos termos da GFDL, quanto nos termos da CC-BY-SA (exceto onde isso não será possível devido a importação de materiais disponíveis apenas nos termos da CC-BY-SA). Em outras palavras, reutilizadores poderão escolher se desejam reutilizar o conteúdo da Wikipédia sob a licença GFDL ou sob a licença CC-BY-SA (com alguma exceções). Nós trabalhamos junto com a FSF e outros na tentativa de implementar o duplo licenciamento de uma forma que requeira relativamente pouco trabalho administrativo (tanto da parte dos editores quanto da dos usuários). O resumo dessa disposição foi escrito em um e-mail de Richard Stallman, que cuidadosamente tornou os problemas do duplo licenciamento administráveis:

• TODOS os contribuidores concordam com o seguinte:

A Wikipédia poderá disponibilizar os seus novos textos sob a GFDL e sob a CC-BY-SA em paralelo. No entanto, se algum material que foi importado estiver apenas sob a CC-BY-SA e não sob a GFDL, a Wikipédia estará obrigada a seguir tais termos.

• Todas as edições anteriores estão sob GFDL | CC-BY-SA.
• Todas as novas edições estão disponíveis através da seguinte declaração de licença:

Esta página está sob CC-BY-SA. Dependendendo de seu histórico de edições, ela PODERÁ também estar disponível sob a GFDL; veja [link] para saber como determinar isso.

Isn't dual-licensing a complicated solution to this situation?

We believe Richard has done well at outlining an appropriate implementation for dual-licensing -- we believe that this dual-licensing compromise should ideally allow both dual-licensing proponents and dual-licensing opponents to support the switch. We recognize that this compromise won't fully please everyone, but hope neither the pro-dual-licensing side nor its opponents will dig their feet in. Part of the reason to keep GFDL integrated in the way we are proposing here is precisely that the GFDL has been of unquestionable value for Wikipedia over the years. We recognize that FSF is going forward in its own efforts to revise and evolve the GFDL. If you help us move forward with this compromise, we can revisit the dual-licensing situation in a year or two together with the FSF and see if it still is needed.

It will be the obligation of re-users to validate whether an article includes CC-BY-SA-only changes -- dual licensing should not be a burden on editors. This is also not intended to be bidirectional, so merging in GFDL-only text will not be possible.

We also propose to continue to permit GFDL 1.2-only media uploads for the forseeable future, to address concerns regarding strong and weak copyleft, until such concerns are fully resolved to the satisfaction of community members. (For a discussion of "strong copyleft" versus "weak copyleft," see generally the Wikipedia entry on "Copyleft".)

How will re-users determine whether or not an article is available under GFDL?

The CC-BY-SA license requires attribution, so when third party content is imported under "CC-BY-SA-only", it will have to be noted who the author is and that it was released under CC-BY-SA, as part of the normal, existing procedures through which projects make note of such histories (we recommend the article footer or the version history). Re-users will have to consult this information to determine whether CC-BY-SA-only content has been imported. Our licensing guidelines will make that clear.

Exportando e importando conteúdos em CC-BY-SA

Is the idea to allow Wikipedia to export CC-BY-SA-licensed content? Or to allow increasing importing of CC-BY-SA-licensed content?

In a word, both. This proposal aims at least to allow both importing and exporting CC-BY-SA-licensed content. Some very large projects already have adopted CC-BY-SA as a standard license. One of our goals here is to enable Wikipedia content to fuel these other projects more easily, and for them to provide content to us as well. We think lowering the barriers between projects in this way (by migrating or relicensing Wikipedia content under a more user-friendly license) will allow all these projects to become much richer.

Free Software Foundation versus Creative Commons?

All that sounds good, but sometimes I wonder if this is somehow a plot against the Free Software Foundation by Creative Commons folks – I seem to recall reading on mailing lists that there's some distrust between these groups.

Our experience has been that nobody's been plotting against anybody, and that all the participants have been remarkably friendly and cooperative, with their "eyes on the prize" of developing greater interoperability and compatibility among free-culture projects. It is worth emphasizing that Creative Commons has tried to recognize the strong commitment to freedom by the Wikimedia community in three ways:

• by very prominently linking to the Definition of Free Cultural Works from the CC-BY-SA and CC-BY licenses. The DFCW is the basis of the Wikimedia Foundation's own Licensing Policy.
• by publishing a Statement of Intent regarding the CC-BY-SA license to clarify the purpose and future of the license;
• by directly engaging with our community on our mailing lists regarding these issues.

Why didn't the FSF just say "OK, the next GFDL is the same as CC-BY-SA?"

"Because, despite Wikimedia sites being by far the largest corpus of GFDL content, the FSF needed to keep important details of how the license works the same for its original audience: authors of software manuals. Plus, many software manuals use features of the GFDL that are not in CC-BY-SA, such as provisions for cover texts and 'invariant sections.'" -- David Gerard

Por que a GFDL foi selecionada a princípio?

If the GFDL is so difficult for editors and users, why was it adopted for Wikipedia in the first place?

At the time Wikipedia began, there had already been some experimentation with other attempts at free licenses (at Nupedia and elsewhere), but none of them had the successful track record of the GFDL. At the same time, the Creative Commons free licenses had not been developed (or at least not in their current form) yet. So GFDL at the time was the best option available. Now that GFDL has evolved, and CC-BY-SA is available, we have a better option available, and one that will provide more compatibility among free-culture projects.

Diferenças perceptíveis?

Will the average user or editor notice any difference?

Our experience has been that relatively few editors and users are engaged enough with the licensing issues we're discussing here that this will make much difference to "average" editors and users (not that we personally know any "average" editors or users). However, we believe the difference will be significant for other communities and individuals developing content.

Legalmente válido?

Isn't this new migration clause "surprising" and therefore legally invalid?

We believe that the migration clause is consistent with the language used in the GFDL 1.2: "The Free Software Foundation may publish new, revised versions of the GNU Free Documentation License from time to time. Such new versions will be similar in spirit to the present version, but may differ in detail to address new problems or concerns." The use of the GFDL by Wikipedia has given rise to "new problems or concerns", which were addressed by giving a migration path to a license "similar in spirit" which is, however, simpler to use in the context in which we are currently using the GFDL. While the specific wording of CC-BY-SA is different from that of the GFDL, the freedoms it guarantees and preserves are identical, and thanks to the Statement of Intent by Creative Commons, are guaranteed to be protected in the long term. The Free Software Foundation is a responsible custodian of its licenses and has made this change to the FDL in full awareness of its implications.

Are such unilateral changes to a license legal in all jurisdictions where people may wish to re-use our content?

We believe that licensing updates that do not fundamentally alter the spirit of the license and that are permitted through the license itself are legally valid in all jurisdictions.

O que acontecerá depois?

What will happen next?

The proposal at License update will be revised and discussed further before the launch of a community wide vote, which is scheduled for February XX, 2009.

Projetos que não são da Wikimedia Foundation

Which licensing is suggested for other wiki projects (presently under GFDL, too) for the best interchange with WMF projects?

There are two paths here. One path would be for a wiki project currently under GFDL to take advantage of the new GFDL version (within the specified time period) and dual-license its content precisely as Wikipedia will dual-license its own content. Another path would be simply to license (or relicense) one's wiki under CC-BY-SA 3.x or later.

And for the transition period? ("Transition period" is the time from publishing GFDL 1.3 up to adoption of dual licensing policy at Wikimedia projects.)

To be prepared for any outcome of the community consultation, dual-licensing is the safest solution.

Imagens

Essa migração afetará textos e imagens, ou apenas texto?

Ela afetará tanto textos quanto imagens, exceto por aquelas que estão licenciadas sob "GFDL 1.2 only". Estas não terão licença dupla.

If the migration occurs, will it change what image licenses are allowed to be used on WMF projects?

Not immediately. It is possible that, at some future point, GFDL 1.2 media may be disallowed. However, this will only happen if CC-BY-SA is modified to make it more explicitly a "strong copyleft" license for embedded media, requiring the surrounding content to be licensed under CC-BY-SA. Currently both licenses are somewhat ambiguous in this regard.

Atribuição

The following statement appears in the "Por que a GFDL é um problema?" section--

"It is also worth pointing out that a literal interpretation of the attribution requirement of the GFDL requires complete duplication of the "history" section of the article with every derivative work (not just the author names -- the entire section). For an article with thousands of revisions, this is obviously highly onerous, but even with just a smaller number of revisions, it is a significant amount of text."

How will this onerous requirement be avoided using CC-BY-SA?

The primary attribution (visible credit) mechanism recognized in GFDL documents is attribution through the title page, limited to principal authors. To achieve reasonable terms of use which are consistent with this practice, we will recommend that attribution must always be given by user name if there are fewer than six authors, but that it can be given by reference to an online copy of the history page when there are more than five authors. This also ensures that attribution by name is always given for media files that typically have only one, or very few, contributors.

CC-BY-SA allows for this attribution model, as it permits the author to require attribution-by-name or attribution-by-URL. The proposed terms of use are consistent with CC-BY-SA. This has been validated by Creative Commons General Counsel. They are also consistent with established practices on Wikipedia, to the extent that they have been published, and with the minimal requirements of the GFDL. The "History" section of GFDL documents exists for purposes of change tracking. CC-BY-SA does not include significant change tracking requirements, except for giving a reasonable indicator that a document has been modified from its original version.

Will another party be designated (as in section 4(c)) for credit (i.e. WMF as sponsor institute)?

Não.

Will the contributor be asked to renounce their attribution rights while pressing the "submit" button?

Não.